MPSP abre investigação sobre falhas nas linhas 11, 12 e 13

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, ligada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), abriu nesta terça-feira (28) um inquérito civil para investigar falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário paulista.

Nesta quinta-feira (23), uma ocorrência na Linha 12-Safira, com relatos de explosão e incêndio, provocou a paralisação total do serviço e causou transtornos aos passageiros.

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Segundo o MPSP, a apuração abrangerá o período de operação assistida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a fase posterior à assunção definitiva dos serviços pela concessionária Trivia Trens.

A investigação também analisará a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização e no acompanhamento da concessão.

Na portaria de instauração, a promotora de Justiça Patrícia Leitão solicitou informações a diferentes órgãos e empresas.

A Artesp deverá apresentar:

• registros de todas as ocorrências nas três linhas desde o início da operação assistida;
• procedimentos de fiscalização realizados;
• eventuais sanções aplicadas;
• o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM;
• histórico de desempenho das linhas desde 2021.

A CPTM deverá prestar esclarecimentos sobre as falhas registradas, apresentar relatórios técnicos e detalhar as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho. A companhia também deverá informar o plano de ação para o período de retomada da operação.

Já a Trivia Trens terá de entregar um relatório sobre todas as falhas operacionais desde o início da concessão, além de informações sobre o princípio de incêndio registrado em 23 de julho.

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Inquérito cita sequência de falhas

Segundo o MPSP, representações encaminhadas à Promotoria relatam uma sequência de problemas após o início da operação da Trivia Trens. Entre as ocorrências mencionadas estão:

• paralisações;
• superlotação;
• falhas em catracas;
• interrupções no fornecimento de energia;
• princípio de incêndio;
• passageiros caminhando sobre os trilhos;
• acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE).

A portaria também registra que, durante a operação assistida, houve aumento de 275% nas ocorrências da Linha 11-Coral em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O documento ressalta ainda que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando estavam sob administração da CPTM.

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Promotoria avalia possível falha estrutural

Ao justificar a abertura do inquérito, a promotora afirmou que é necessário verificar se os problemas decorrem de falhas específicas da transição para a concessão privada ou de dificuldades estruturais e sistêmicas que já afetavam o serviço.

A investigação deverá avaliar a qualidade, a continuidade e a segurança do transporte oferecido aos passageiros, tanto no período de gestão estatal quanto após a transferência para a Trivia Trens.

A abertura do inquérito não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos órgãos ou da concessionária. Os envolvidos ainda deverão apresentar documentos e explicações, que serão analisados pelo Ministério Público ao longo da apuração.