MP pede veto a lei que prevê auxílio de R$ 5 mil para mulheres comprarem armas em Goiânia
Ao SBT News, promotor aponta riscos e diz que proposta inverte responsabilidade do Estado ao priorizar autodefesa em vez de políticas estruturais
O Ministério Público do Estado de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia vete o projeto de lei que prevê a concessão de um auxílio de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência adquirirem armas de fogo. O texto aprovado pela Câmara também autoriza o uso de recursos para ompra de spray de pimenta, dispositivos de choque e treinamentos em armamento.
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Siga no Google DiscoverEm entrevista ao Poder Expresso, o promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, afirma que a proposta tem uma “valorosa intenção” de ampliar a proteção às mulheres, mas adota um caminho inadequado. “Os índices de violência doméstica nos preocupam e é necessário buscar novas estratégias”, afirmou.
O promotor destacou, no entanto, que o enfrentamento à violência de gênero deve priorizar políticas públicas estruturantes.
“O meio proposto não é o caminho adequado. É preciso investir em ações educativas, estruturação de serviços e atuação integrada do poder público”, disse.
Na avaliação do Ministério Público, apostar na autodefesa como eixo central representa uma inversão de responsabilidades. “O poder público tem que garantir a proteção da mulher. A autodefesa pode ser, no máximo, uma medida complementar”, afirmou.
O órgão também apontou riscos no incentivo à compra de armas de fogo. “A inserção de uma arma em um contexto de violência doméstica pode transformar um instrumento de defesa em instrumento de ataque”, alertou o promotor.
Entre as preocupações estão ainda acidentes domésticos e o desvio de armas para o mercado ilegal. “O dever do Estado é evitar mortes, e não ampliar riscos”, completou.
Embora reconheça diferenças entre o uso de armas de fogo e outros mecanismos de autodefesa, como spray de pimenta ou cursos de capacitação, o Ministério Público defendeu o veto integral ao projeto. A avaliação é que essas medidas só deveriam ser adotadas de forma complementar, após a consolidação de uma rede eficaz de proteção às mulheres.
A manifestação do Ministério Público tem caráter orientativo. Caberá ao prefeito decidir pela sanção ou veto. Caso a lei seja aprovada, o órgão poderá avaliar a constitucionalidade da medida.
