Moraes nega recurso da defesa de Daniel Silveira para liberdade condicional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra o recurso do ex-deputado Daniel Silveira sobre a decisão que revogou a sua liberdade condicional em dezembro. O julgamento começou nesta sexta-feira (21) e vai até o dia 28, em plenário virtual.

Até o momento, apenas Moraes votou, afirmando que a defesa não apresentou nenhum argumento capaz de questionar os fundamentos anteriores das decisões.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas”, afirmou o ministro.

+ Advogado de Daniel Silveira acusa Moraes de violar Constituição ao determinar volta de ex-deputado à prisão

Em dezembro do ano passado, também por decisão de Moraes, Silveira recebeu a liberdade condicional, mas o ex-parlamentar precisou voltar à Cadeia Pública José Frederico Marques (Benfica), no Rio de Janeiro, após não ter cumprido acordo. O ex-deputado deveria ter voltado para casa até 22h, mas só retornou na madrugada.

Segundo os advogados, ele se deslocou para Petrópolis (RJ) para buscar atendimento médico por causa de fortes dores na região lombar. A defesa anexou ao documento uma declaração de um profissional de saúde que afirma que ele compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 de sábado e 00h34 de domingo.

Ao deixar a unidade de saúde, às 0h44 de domingo, ele voltou ao condomínio onde estava anteriormente e só saiu de lá para a sua casa à 01h54, chegando ao destino às 02h16.

Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado foi condenado a oito anos de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência.

Nesta semana, Alexandre de Moraes também negou o pedido de saidinha do ex-deputado para o feriado da Páscoa. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a liberdade condicional de Silveira foi revogada após ele infringir as condições impostas pela pena.