Moraes autoriza Débora do Batom a cumprir pena no semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela passa do regime fechado para o semiaberto.

O regime semiaberto é uma modalidade de cumprimento de pena menos rigorosa que o fechado. Nesse regime, o condenado pode, conforme as condições estabelecidas pela Justiça, trabalhar ou estudar fora da unidade prisional e retornar ao estabelecimento para passar a noite. No caso de Débora, porém, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar, modalidade que ela cumpre desde março de 2025.

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A decisão, proferida na sexta-feira (2), atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em setembro, que reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias de pena.

Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante o período em que esteve presa, 4 dias à leitura de um livro e 100 dias à aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio voltado para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.

Moraes também manteve o indeferimento da remição pela aprovação no Enem PPL de 2024, para evitar uma contagem em duplicidade, o que não é permitido pela legislação.

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Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ela ficou conhecida por ter escrito, com um batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro.