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Ministros do TSE não creem em punição de chapa Lula-Alckmin

Integrantes da Corte eleitoral dizem que trâmite protocolar será seguido, mas que não há clima para reverter resultado eleitoral

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Por Carla Araújo
Lula e Alckmin se cumprimentando (Ricardo Stuckert)

Lula e Alckmin se cumprimentando (Ricardo Stuckert)

As diversas ações protocoladas no TSE que pedem a cassação da chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) — em sua maioria, apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — devem ter o mesmo destino: o arquivamento.

No total, o TSE registra 39 AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que podem ter como consequência a cassação do registro ou do diploma de um candidato. No caso atual, se alguma delas prosperasse, poderia tirar Lula e Alckmin da Presidência.

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Mas, além de não haver precedentes nesse sentido, na avaliação de integrantes da corte eleitoral ouvidos pela coluna, não há elementos suficientes nem disposição no TSE para anular a nova diplomação de Lula e Alckmin.

Das 39 AIJEs atualmente no TSE, 32 são contra Flávio ou Lula, sendo 16 para cada um. Essas ações apontam suspeitas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, além do uso indevido de veículos ou meios de comunicação em benefício de um candidato ou em detrimento de um adversário.

A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de pedir manifestação da campanha do presidente Lula em duas dessas ações — uma protocolada por Flávio e outra pelo partido Novo — é totalmente protocolar.

Mesmo que as ações prossigam, historicamente, a única ação contra uma chapa presidencial que avançou foi a que envolveu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Ambos foram absolvidos.

O julgamento da ação aconteceu apenas em junho de 2017, quando Dilma já havia deixado o governo por meio do impeachment e Temer ocupava a Presidência.

A absolvição da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, por 4 votos a 3, livrou Temer da perda do mandato naquele momento e Dilma da inelegibilidade.

Em junho de 2023, já fora da Presidência e respondendo a processos no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, foram declarados inelegíveis.

Na época, o presidente do TSE era o ministro Alexandre de Moraes. Coube a ele decretar a condenação de Bolsonaro “pela prática de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, e declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”.

Atualmente, a composição do TSE, assim como a do STF, apresenta uma espécie de racha. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF e próximo a Flávio, passou toda a campanha cercado por desconfianças. Depois de ter declarado a lisura do processo eleitoral que deu a vitória ao presidente Lula, tem dito nos bastidores que não vê espaço para prosperar qualquer ação de questionamento.

A avaliação de alguns integrantes do TSE é que, mesmo com o reforço de André Mendonça, outro ministro de quem os bolsonaristas costumam dizer que gostam e a quem procuram com frequência, a ala considerada “pró-Lula” seria majoritária no momento.

Sem preocupação

No governo e no PT, o avanço das ações no TSE é um “não assunto”, segundo auxiliares. A área jurídica do partido, que também cuidou da campanha, diz estar segura de que todas as medidas tomadas pelo presidente Lula foram dentro da lei.

Não há preocupação, repetem alguns assessores, com a possibilidade de cassação.

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