Ministros do STF devem votar sobre responsabilidade das empresas por conteúdos de usuários nesta quinta (28)
Julgamento começou nesta quarta com falas de advogados representantes de redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que trata da responsabilidade das empresas que operam redes sociais no país — sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas — que começou nesta quarta-feira (27).
Neste primeiro dia, os ministros ouviram as sustentações dos advogados das redes sociais e de entidades que atuam na área. Os votos devem ser proferidos na sessão desta quinta (28). Os ministros decidem se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conteúdo deve ser removido pelas próprias empresas, sem decisão judicial prévia.
O principal ponto discutido no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com ele, para garantir a liberdade, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo, o que é defendido pelas empresas.
Exclusão de perfis falsos
A sessão também teve cobrança para retirada de perfis falsos dos ministros nas redes sociais. Ao se dirigir ao advogado do Facebook, o ministro Alexandre de Moraes disse que as plataformas criam dificuldades para retirada de conteúdo. O ministro, que não tem perfil na plataforma, disse que é comum encontrar perfis falsos com o seu nome.
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"Eu tenho uns 20 perfis [falsos] e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu. O perfil é meu, me criticando? Seria algo surrealista", disse Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também relatou que é alvo dos perfis falsos. Moraes e os ministros Dias Toffoli e Barroso também aproveitaram para solicitar a remoção de perfis falsos criados em nome deles.
