Ministério Público pede acesso a contrato de Neymar com bet

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da plataforma de apostas Blaze no Brasil. A apuração envolve denúncias de retenção de valores de usuários, bloqueios de contas, possíveis cláusulas abusivas e falhas nas políticas de jogo responsável.

Um dos focos da investigação é a estratégia de publicidade adotada pela empresa por meio de influenciadores digitais. A Prodecon determinou que a Blaze apresente cópias dos contratos firmados com Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta, além de detalhes sobre as diretrizes de marketing utilizadas nas campanhas.

Os promotores querem verificar, entre outros pontos, o uso de mensagens que possam induzir consumidores a enxergar as apostas como fonte de “renda extra”, o que pode configurar publicidade enganosa. A análise também avaliará se as ações promocionais seguiram as normas de proteção ao consumidor e a regulamentação do setor de apostas.

Além da questão publicitária, a investigação busca esclarecer reclamações sobre retenção de recursos, suspensão de contas e exigências para liberação de bônus. Segundo o órgão, há mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

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Medidas contra a plataforma

Além de apresentar os contratos firmados com influenciadores, a plataforma terá de fornecer, em até 15 dias, informações detalhadas sobre os processos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários. A Prodecon também solicitou documentos sobre políticas de bônus e promoções, relatórios de contas suspensas ou bloqueadas, valores retidos, justificativas para as restrições aplicadas, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a estrutura societária da empresa.

O órgão ainda quer esclarecimentos sobre as medidas de jogo responsável adotadas pela plataforma, incluindo ferramentas de autoexclusão, limites para apostas e procedimentos destinados a usuários que desejam restringir ou interromper o acesso ao serviço.

A investigação também contará com informações do Reclame Aqui e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Prodecon determinou a inclusão de relatórios da plataforma de reclamações referentes aos últimos 12 meses, com dados sobre o volume de queixas, índice de respostas e resolução de problemas. Já a Senacon foi oficiada para encaminhar informações sobre reclamações registradas contra a empresa e eventuais processos administrativos instaurados no país.

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Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e em pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.

O SBT News entrou em contato com a Blaze para eventuais esclarecimentos. O espaço segue aberto.