Ministério Público Federal quer saber se novas regras da Meta serão aplicadas no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar ofícios para verificar se as novas regras apresentadas pela Meta, empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, serão implementadas no Brasil.

O CEO, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças nesta terça-feira (7), encerrando o programa de checagem de fatos da empresa e substituindo por um sistema de notas da comunidade parecido com o que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de Elon Musk.

Segundo Zuckerberg, as novas regras começarão a ser aplicadas nos Estados Unidos (EUA) e serão ampliadas para outros países. O órgão brasileiro quer saber se a Meta Brasil vai aderir à mudança.

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Os ofícios serão encaminhados dentro do inquérito civil que apura desde 2021 a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados por usuários e tem a Meta como um dos alvos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, desde novembro do ano passado, a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros, o que pode mudar o cenário das políticas de moderação de conteúdo no país.

Até o momento, três ministros do STF já manifestaram seus votos pela inconstitucionalidade. O julgamento será retomado neste ano.