Ministério Público defende pena mais dura para queimadas e aciona União em estados afetados

Membros do Ministério Público defenderam punição mais dura a quem for pego promovendo queimadas ilegais. Em estados com maiores problemas, promotores e procuradores têm cobrado a União na Justiça para envio de mais recursos para o combate aos focos de fogo sem controle, como em Rondônia e Minas Gerais.

A crise climática é a pior vivida no Brasil, com episódios de secas e chuvas extremas, segundo dados do governo. As chamas devastam a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e outros biomas, na maior estiagem dos últimos 75 anos. Das 27 unidades da federação, 25 enfrentam problemas. Cerca de 18 milhões de hectares de áreas verdes queimaram em 2024, em 182 mil pontos de fogo.

+ Incêndios continuam fora de controle em diversas regiões do Brasil

Reunidos em Brasília, nesta semana, membros do Ministério Público lançaram o Plano Nacional para Combate a Incêndios Florestais, do Conselho Nacional do Ministério Público. (Acesse o documento do CNMP)

De 2023 e 2024, o Ministério Público Federal abriu mais de 190 procedimentos de apuração sobre mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, segundo dados do órgão.

"Nosso objetivo é criar uma cultura da fiscalização. Não terá incêndio no Pantanal sem que haja uma fiscalização, onde ele começou e tentar identificar as causas e, se for criminoso o incêndio, haverá multa administrativa e processo penal. Mesmo que não se constate que seja incêndio criminoso, em todos os casos, está sendo aberto uma investigação, que chama inquérito civil, para fazer um trabalho de reparação do danos e também de prevenção", afirmou o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O promotor Luciano Loubet é um dos 12 coautores do Plano Nacional para Combate a Incêndios Florestais, lançado na quarta-feira (18). Em entrevista ao SBT News, ele afirmou que a punição aos responsáveis pode reduzir o total de casos.

"O que a gente pretende com essa cultura da investigação dos pontos de ignição (onde começou) de incêndio é que se houver alguém que pense em colocar fogo ilegal numa propriedade, ele vai saber que terá uma investigação do Estado e haverá abertura de uma investigação, cível pelo menos, para reparação desse dano e para um trabalho preventivo para os próximos anos."

+ 14 estados e o DF têm alerta para qualidade do ar ruim; veja quais são eles e como se proteger

No Mato Grosso do Sul, onde existem 3 mil propriedades no Pantanal, foram abertos 23 inquéritos civis no MP, em 2024. "Temos ainda 66 pontos iniciais de incêndio, que estão com as polícias em investigação", disse Loubet.

O plano nacional busca unificar a atuação "do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública", informou a Comissão de Meio Ambiente do CNMP, em nota. Nas últimas semanas, algumas ações em estados com problema foram levadas à Justiça.

Ações

A Justiça Federal em Rondônia determinou nesta sexta-feira (19) que a União libere recursos para contratação de 450 brigadistas e que a Força Nacional apoie o Exército na escolta de quem combate as queimadas e no patrulhamento das áreas atingidas. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF). A decisão deve ser cumprida com urgência para formação das 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. As unidades devem ter também "equipamentos de proteção individual (EPIs), duas viaturas e instrumentos de combate ao fogo".

+ Força-tarefa investiga ação criminosa em incêndio no Parque Nacional de Brasília

Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público Federal e Estadual em Minas Gerais recomendaram aos comandantes da Polícia Militar (PM) e os comandos dos Bombeiros que "além de medidas preventivas e de combate aos incêndios, adotem providências que permitam a identificação de incêndios criminosos, remetendo ao Ministério Público elementos para responsabilização dos autores".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional de Segurança para combate aos incêndios em seis estados.

+ Governo vai enviar R$ 514 milhões para combater incêndios na Amazônia

"O que me surpreendeu foi que, mesmo em casos de algumas propriedades que a gente sabe que tinha todo o interesse em preservar e não acontecer incêndio, que tinha feito trabalhos preventivos, ainda assim quando os incêndios chegaram, não foi possível é barrar esse incêndio. Isso nos preocupa muito. Como vamos aprender a lidar com esses extremos climáticos no Pantanal."

Onde monitorar os incêndios

No início do mês, 60% do território brasileiro estava coberto por uma camada de fumaça gerada pelas queimadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Pantanal e a Amazônia são as duas reservas naturais mais atingidas pelos incêndios em 2024.

O plano nacional de combate aos incêndios do MP, lançado na sexta-feira (13), no Conselho Nacional do Ministério Público, lista alguns painéis de monitoramento das queimadas e incêndios no Brasil.

Veja alguns dos painéis oficiais sobre queimadas usados pelo MP

:

Sistema Pantanal Alerta (acesse aqui) foi desenvolvido pelo MP Estadual em Mato Grosso do Sul e pelo Corpo de Bombeiros.

Painel do Fogo. (acesse aqui) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

BDQueimadas Inpe (acesse aqui) Programa Queimadas analises especiais e temporais de focos de queimadas desde 1998.

Mapbiomas Monitor de Fogo (acesse aqui). Dados mensais de pontos de fogo, com registros desde 2019.

SNIF Sistema Nacional de Informações Florestais (acesse aqui). Painel interativo de incêndios florestais.

MonitorAr (acesse aqui). Dados da qualidade do ar por local, em tempo real.