Medidas protetivas contra violência doméstica crescem 15% no Brasil em 2024

O número de medidas protetivas emitidas no Brasil aumentou 15% em 2024, ultrapassando 850 mil registros.

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Além dessa proteção legal, alguns estados já oferecem auxílio-aluguel para que mulheres vítimas de violência possam se afastar de seus agressores e recomeçar a vida em segurança.

Em São Paulo, mais de duas mil mulheres recebem atualmente o auxílio, que já beneficiou mais de sete mil vítimas. O apoio dura seis meses e tem ajudado a reduzir a dependência das mulheres em relação aos agressores.

Apenas no estado paulista, em 2024, foram mais de um milhão de chamados para casos de violência doméstica, média de duas ocorrências por minuto.

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No cenário nacional, apenas neste ano já foram emitidas mais de 450 mil medidas protetivas. Mesmo assim, 18% dos acusados descumprem as ordens judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também formou maioria para garantir salário às vítimas afastadas do trabalho em razão da violência, nos mesmos moldes do auxílio concedido a pessoas em tratamento de saúde.

Pela decisão, os primeiros 15 dias de afastamento ficam sob responsabilidade do empregador e, depois, o pagamento é feito pelo INSS. Para mulheres que contribuem sem vínculo formal, a Previdência assume todos os repasses. Já aquelas sem contribuição terão direito a um benefício assistencial custeado pelo Estado. O INSS poderá acionar a Justiça para cobrar os valores dos agressores.

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