Governo cria nova regra de classificação indicativa para aplicativos e plataformas digitais

A cada dia, surgem cerca de 3.500 novos aplicativos na internet. E o grande desafio é garantir que essas plataformas sejam seguras para crianças e adolescentes. Por isso, o Ministério da Justiça vai lançar, nesta quarta-feira (15), uma nova regra para a classificação indicativa das plataformas digitais.

A classificação etária — que indica a idade recomendada para acesso a um conteúdo — já era aplicada a filmes, novelas e séries. Agora, o objetivo do governo é ampliar essa segurança para o ambiente digital, onde, com apenas um clique, é possível ter acesso tanto a conteúdos positivos quanto a materiais nocivos.

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Atualmente, antes de baixar um aplicativo, já aparece a classificação com base no conteúdo. Com a nova regra, a indicação de idade também vai levar em conta os riscos oferecidos pela interação dentro dos aplicativos.

Segundo o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, Ricardo Lins Horta, “é o risco, por exemplo, de um adulto desconhecido entrar em contato com uma criança em um jogo digital online ou em uma rede social. Essas funcionalidades passam a ser importantes para a gente pensar na classificação indicativa”.

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A inteligência artificial também está no foco da portaria que será assinada pelo ministério. A medida cria uma nova faixa indicativa de uso, a partir dos 6 anos de idade. A proposta é de informação, e não de proibição. Cabe aos pais e responsáveis monitorar o que as crianças acessam em celulares e computadores — agora com mais conhecimento sobre os riscos.

A psicóloga Alessandra Petraglia alerta para os impactos da exposição inadequada:

“De abuso, de violência, de manipulação, de conteúdos inapropriados — isso repercute em danos físicos, sociais e psicológicos para a criança”, explica.

Ela avalia que as medidas chegam com atraso, mas são necessárias:

“Isso não é censura, é monitoramento. É regular o que a criança e o adolescente podem ver de acordo com sua idade e maturidade.”

O governo segue em diálogo com representantes das empresas de tecnologia para aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de controle e proteção no futuro.