Brasil

Lula pede mobilização contra bets durante audiência no STF

Presidente defendeu participação da sociedade no debate conduzido por Luiz Fux e voltou a criticar os impactos das plataformas sobre famílias de baixa renda

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Caroline Vale
Lula na sabatina do SBT | Reprodução/SBT News

Lula na sabatina do SBT | Reprodução/SBT News

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil acompanhe e participe da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das empresas de apostas online, conhecidas como bets. A sessão começa às 10h e é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida do governo federal.

Em vídeo publicado no Instagram, Lula afirmou que a participação popular é importante para garantir equilíbrio no debate. Segundo o presidente, há mais representantes interessados na continuidade das plataformas de apostas do que contrários à atividade. "É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão", disse.

"Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aquelas que querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres, que, na perspectiva de ficar rico, jogam aquilo que não tem", completou.
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Na publicação, o presidente voltou a defender a proibição das plataformas e afirmou que a sociedade não deve permitir a continuidade da atividade. "É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar", escreveu na legenda.

Audiência pública no STF

A audiência foi convocada por Luiz Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no país.

A associação pede que o STF suspenda a medida, que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online em território nacional.

Esta é a segunda audiência pública sobre o tema. A primeira ocorreu em 26 de outubro e reuniu 26 entidades. Para a sessão desta terça, o número de participantes foi ampliado para 34, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão argumentou que a composição inicial tinha predominância de representantes de entidades esportivas e de operadoras de apostas, o que poderia dificultar a apresentação equilibrada dos diferentes posicionamentos sobre o assunto.

A sessão conta com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de associações e entidades da sociedade civil. O debate é transmitido pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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