Lei Seca: Brasil registra 23 multas por hora em 18 anos

O Brasil registra, em média, 23 multas por hora relacionadas à Lei Seca. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (19) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), justamente na data em que a legislação completa 18 anos de vigência. Segundo o levantamento, mais de 3,7 milhões de infrações foram registradas entre junho de 2008 e maio de 2026.

A Lei Seca foi instituída com o objetivo de reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito causados pela combinação de álcool e direção. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a classificar como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica.

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De acordo com a Senatran, das mais de 3,7 milhões de infrações registradas no período analisado, cerca de 1,26 milhão foram por dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Outras 2,45 milhões ocorreram por recusa ao teste do bafômetro. Os dados mostram que, ao longo de 6.554 dias analisados, foram aplicadas, em média, 23 multas por hora, sendo oito por dirigir sob influência de álcool e 15 por recusa ao teste.

O relatório também aponta que as autuações por recusa ao bafômetro superam em quase 94% os registros por condução sob efeito de álcool ou drogas. Segundo a análise, isso pode indicar uma tendência de motoristas optarem pela recusa como forma de evitar a comprovação da embriaguez e possíveis consequências criminais previstas na legislação.

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De acordo com a lei, dirigir sob a influência de álcool é considerado infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A mesma penalidade é aplicada ao motorista que se recusa a realizar o teste do bafômetro.