Justiça do Trabalho diz que greve dos Correios não é abusiva

Após duas semanas de paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. Por maioria, os ministros também autorizaram a compensação dos dias parados.

O julgamento foi retomado nesta quinta, após ser suspenso na segunda-feira (21) pelo ministro Vieira de Mello Filho. Na ocasião, ele concedeu 48 horas para que os sindicatos analisassem documentos apresentados recentemente pelos Correios.

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Na retomada, o ministro destacou a necessidade de garantir o contraditório e o devido processo legal. Segundo ele, os documentos ainda não haviam sido examinados pela parte contrária quando o julgamento começou.

“Proclamo que, por maioria, declaro a não abusividade do movimento grevista e autorizo a compensação dos dias parados, que é a consequência dos dias parados”, afirmou Vieira de Mello Filho, presidente do TST.

Com a decisão, a paralisação permanece respaldada pela Justiça do Trabalho. O julgamento poderia determinar o retorno dos trabalhadores e abrir caminho para sanções às entidades sindicais caso a greve fosse considerada abusiva.

Plano de saúde é principal impasse

A greve começou após trabalhadores e Correios não chegarem a um acordo nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Segundo a Findect, o plano de saúde é o principal ponto ainda sem consenso.

Os trabalhadores defendem a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A federação afirma que uma mudança pode aumentar os gastos das famílias e diz que a questão envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes.

O que dizem os Correios?

A estatal acionou a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediu que o movimento fosse considerado abusivo. Os Correios afirmam que as agências permanecem abertas e adotaram medidas para reduzir os impactos da paralisação.

Entre as ações estão a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega. Segundo a empresa, as medidas buscam preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos para os clientes.