Itália nega pedido do Brasil para executar pena de mafioso

A Itália rejeitou o pedido do Brasil para que Leonardo Badalamenti, condenado pela Justiça de São Paulo a 5 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, cumpra a pena em território italiano. Filho de Gaetano Badalamenti, um dos históricos líderes da máfia siciliana Cosa Nostra, Leonardo atualmente vive em liberdade em Palermo. 📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

Em documento enviado às autoridades brasileiras, a Itália informou que a execução de uma condenação estrangeira em seu território depende da existência de um acordo internacional que preveja expressamente essa possibilidade. Embora Brasil e Itália tenham assinado, em 1983, a Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, o acordo não se aplica ao caso porque o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional de 1997, que ampliou as hipóteses de execução de penas em casos específicos, inclusive envolvendo condenados que deixam o país onde foram sentenciados.

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Badalamenti viveu por cerca de 15 anos no bairro do Bixiga, na região central de São Paulo, utilizando identidades falsas. A primeira prisão ocorreu em 2007, quando foi detido com 55,2 gramas de cocaína. Na ocasião, apresentou-se às autoridades como Carlos Massetti e respondeu ao processo em liberdade.

Em 2009, ele foi preso novamente durante uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades internacionais. À época, era investigado sob suspeita de envolvimento na liderança de uma organização criminosa que teria planos para fraudar instituições bancárias. Durante a investigação, as autoridades descobriram sua verdadeira identidade.

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A condenação por tráfico de drogas foi determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo. Segundo a decisão italiana, porém, não há acordo internacional que permita a execução da pena brasileira em território italiano.

O que diz a defesa:

O advogado Eduardo Maurício, que representa Leonardo Badalamenti, afirmou que a decisão italiana demonstra que a lei foi cumprida. Segundo ele, o pedido brasileiro não poderia ser atendido diante de supostas irregularidades no processo que resultou na condenação.

A defesa sustenta que houve violações ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade do juiz. O advogado também relaciona a decisão ao episódio anterior em que a Itália negou um pedido de extradição de Badalamenti feito pelo Brasil.

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A negativa italiana, portanto, impede, neste momento, que a pena imposta pela Justiça brasileira seja executada em território italiano.