Intersexo: entenda o termo que foi reconhecido pela primeira vez em um registro civil no Brasil

Após quase três anos de espera, nesta semana a jornalista e fotógrafa Céu Ramos de Albuquerque conseguiu alterar o registro civil com o termo intersexo.

De acordo com a Associação Brasileira Intersexo (Abrai), ela foi a primeira pessoa em todo Brasil a conseguir a aprovação judicial para fazer a mudança.

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O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos.

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Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino.

Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

Para Céu, a retificação do registro é uma conquista de toda a comunidade intersexo e a esperança de um futuro melhor para essas crianças.

O que significa intersexo?

O termo é abrangente e usado para descrever uma ampla gama de variações corporais nas características sexuais inatas.

As pessoas intersexo são aquelas que têm características sexuais que, desde o nascimento, não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos, segundo a Abrai e o Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direiros Humanos (ACNUDH).

Essas características podem estar relacionadas: a cromossomos, órgãos genitais, hormônios, entre outros.

Em algumas pessoas, as características intersexo são perceptíveis logo no nascimento; em outras, podem surgir na puberdade ou ficarem aparentes apenas em fases mais tardias da vida.

Essas pessoas podem ter alterações hormonais, genitais ambíguos e outras diferenças anatômicas, ou ainda nascer com códigos genéticos diferentes do padrão.

O corpo pode ser fisicamente feminino, mas o seu código genético ser XY (X é o cromossomo feminino e Y é o masculino), o que pode afetar o desenvolvimento e a produção de hormônios, por exemplo.