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Projetos no Congresso ameaçam conquistas da comunidade LGBTQIA+

Direitos já conquistados no Supremo podem ser desconsiderados pelos parlamentares

Projetos no Congresso ameaçam conquistas da comunidade LGBTQIA+
Juho representa o mês do orgulho LGBTQIA+ e a comunidade luta para que direitos já conquistados no STF sejam aprovados na Câmara
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Educação inclusiva, acolhedora, sem violência. Saúde que vá além do tratamento de HIV e Aids e que inclua o processo transexualizador. Empregabilidade e aprovação de direitos na Câmara dos Deputados. Segundo, Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, estas são algumas das principais reinvidicações da população, lésbica, gay, bissexual, transexual, queer, intersexo, assexual e de outras identidades de gênero e orientações sexuais.

E em junho é comemorado o mês do orgulho LGBTQIA+, por conta da rebelião no bar Stonewall Inn, em Nova York, no dia 28 de 1969. Após uma abordagem policial violenta, que resultou em 13 pessoas detidas, manifestantes jogaram pedras e garrafas nos policias. Depois tentaram virar de cabeça pra baixo uma viatura. Após essa madrugada, o ativismo pelos direitos LGBT ganhou o debate público e as ruas de Nova York. 

O movimento, que começou nos Estados Unidos, deu origem às paradas LGBTs pelo mundo afora e no Brasil não foi diferente. No entanto, mesmo após a conquista de direitos como o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar, em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da restrição de homens homossexuais a doarem sangue, em 2020, também pela Corte, estão em tramitação na Câmara dos Deputados, em 2021, projetos que podem alterar essas conquistas, que não foram fáceis para a comunidade. 

"Infelizmente, nós mudamos de prédio. Saímos da Câmara e do Senado e fomos para o STF. Foi no STF que nós conseguimos guarida", destaca Toni Reis. Segundo o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, não há diálogo com a comunidade LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados. "Na Câmara, temos cerca de 170 parlamentares que nos defendem abertamente. Nós precisamos da maioria, precisamos de pelo menos 257 parlamentares. E há um movimento fundamentalista extremamente organizado que não deixou a gente dialogar. A partir daí fomos ao STF e garantimos nossos direitos", enfatiza. 

Retrocessos

Confira alguns dos projetos que estão em tramitação na Câmara e são configurados como retrocesso para a comunidade, pois representam a perda de direitos já adquiridos no STF: 

Apensado ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 16/2015, de autoria do Marco Feliciano (Republicanos-SP), o PDC 30/2015 propõe a suspensão da resolução do governo federal que garante às pessoas travestis e transexuais o uso do nome social nas instituições e nas redes de ensino brasileiras. Também sobre o tema, o PDC 61/2015 quer barrar a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pela autoridade policial no Brasil.

O PL 1804/2015, propõe aumentar a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica como crime hediondo. De autoria do ex-deputado Rogério Rosso, o projeto diz que "a intenção é proteger a crença e objetos de culto religiosos dos cidadãos brasileiros, pois o que vem ocorrendo nos últimos anos em manifestações, principalmente LGBTS, é o que podemos chamar de ?Cristofobia?, com a prática de atos obscenos e degradantes que externam preconceito contra os católicos e evangélicos".

Uma outra proposta em análise na Câmara dos Deputados, o PL 5774/16 quer proibir as pessoas de utilizarem banheiros públicos que não sejam destinados ao seu gênero. De acordo com o texto, pessoas em mudança de gênero por tratamento hormonal, vão precisar comprovar a mudança de nome por decisão judicial transitada em julgado para ter acesso ao banheiro.

Outro retrocesso é a criação do Estatuto da Família, proposto pelo PL 6583/2013. O projeto quer definir família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

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