MEIs: Governo vai oferecer renegociação de dívidas
Débitos terão descontos de até 70%, com pagamento parcelado em até 12 anos
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Murillo Otavio, SBT News
24/06/2026, 21:07 • Atualizado em 24/06/2026, 21:53
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Agência Brasil
O governo Lula (PT) vai lançar um programa de renegociação de dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritas em dívida ativa da União.
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Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos.
As transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas, com prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até dois anos, com parcela mínima de R$ 50.
A ideia do governo é oferecer condições especiais para quitar as pendências e fazer com que os microempreendedores consigam retomar suas atividades econômicas.
A medida faz parte de um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento dessa categoria de trabalhadores, como o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime MEI. Pelas regras atuais, os MEIs faturam cerca de R$ 6 mil por mês, o que totaliza R$ 81 mil por ano. Na visão do governo, o atual teto é baixo e estimula a informalidade.
Por isso, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta semana uma proposta para aumentar o teto de faturamento da categoria para R$ 140 mil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o texto será analisado pela comissão especial que discute o tema.
Além disso, o governo pretende aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas por meio da plataforma Contrata+Brasil.
MEIs: Governo vai oferecer renegociação de dívidasDébitos terão descontos de até 70%, com pagamento parcelado em até 12 anos
Brasil2026-06-24T21:07:42.926ZO governo Lula (PT) vai lançar um programa de renegociação de dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritas em dívida ativa da União. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. As transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas, com prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até dois anos, com parcela mínima de R$ 50. A ideia do governo é oferecer condições especiais para quitar as pendências e fazer com que os microempreendedores consigam retomar suas atividades econômicas. A medida faz parte de um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento dessa categoria de trabalhadores, como o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime MEI. Pelas regras atuais, os MEIs faturam cerca de R$ 6 mil por mês, o que totaliza R$ 81 mil por ano. Na visão do governo, o atual teto é baixo e estimula a informalidade. Por isso, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta semana uma proposta para aumentar o teto de faturamento da categoria para R$ 140 mil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o texto será analisado pela comissão especial que discute o tema. Além disso, o governo pretende aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas por meio da plataforma Contrata+Brasil.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/governo-vai-oferecer-renegociacao-de-dividas-para-me-is
Você assiste a partida com Galvão Bueno, Mauro Beting e Alexandre Pato, análise de Nadine Basttos e reportagens de Mauro Naves, André Hernan e João Venturi
