Governo federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho em SP

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta terça-feira (13) que o governo federal vai suspender o processo de cessão da área onde está a Favela do Moinho, na região central de São Paulo. Nas últimas semanas, o governo de São Paulo iniciou o processo de desocupação sob protestos de moradores da comunidade, que bloquearam linhas férreas que cortam o terreno.

Na segunda-feira (12), as Linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tiveram a circulação de trens interrompida por barricadas pegando fogo, colocadas por manifestantes sobre os trilhos.

Segundo o comunicado do órgão federal, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão da área para o governo do Estado.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também afirmou que a "União não compactua com qualquer uso de força policial contra a população."

Em nota ao SBT News, o governo do Estado de São Paulo informou que "ações seguem em andamento normalmente". "A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso". A gestão estadual também afirmou que o plano de desocupação teve adesão de 90% das famílias e que 181 já se mudaram da Favela do Moinho.

Veja íntegra da nota do governo do estado

"A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação propôs o reassentamento voluntário das famílias da Favela do Moinho, tendo obtido a adesão de 90% dos moradores. A iniciativa tem como objetivo garantir condições de moradia dignas e seguras para a população que atualmente vive em área de risco iminente e em situação de insalubridade. Até agora, 181 famílias já se mudaram do Moinho.

As ações seguem em andamento normalmente. A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal", afirmou a gestão estadual em comunicado.

Confira íntegra da nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

"O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.

Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.

Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação "cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade."

Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente", comunicou o órgão.

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