Governador de Roraima tem mandato cassado pela 3ª vez por abuso de poder político e econômico
Vice-governador também teve mandato cassado; Processo segue ao TSE, ambos podem recorrer no cargo
O Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) decidiu por 5 votos a 2 cassar pela terceira vez o governador Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico. Com a decisão tomada na última segunda-feira (22), o político terá pena de oito anos de inegibilidade. Além disso, o vice-governador Edilson Damião também teve seu cargo cassado.
Segundo a desembargadora Tânia Vasconscelos, que é relatora do processo, ela concordou em parte com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano que concorreu à reeleição.
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A relatora apontou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultuosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
Ainda no documento, a relatora acrescenta que durante o ano eleitoral de 2022, o gasto em medidas eleitoreiras pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões, infringindo a legislação eleitoral vigente.
Esse valor seria referente a transferência de cerca de R$ 70 milhões transferidos aos municípios no período eleitoral, contra R$ 11 milhões no primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família.
O Denarium disse em nota que respeita a decisão judicial, acredita na reversão da situação, e que está “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.
Ambos permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão e o caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
