Golpe do falso advogado: Tribunal de Justiça do DF faz alerta sobre fraudes usando dados de processos
TJDFT e a OAB-DF estudam medidas para aumentar dificuldade de acesso de terceiros a informações sensíveis de ações
Vanessa Vitória
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fez alerta nesta semana sobre golpe do falso advogado usando dados de processos judiciais. Um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em abril deste ano, apontou que desde janeiro foram feitas 84 denúncias sobre a fraude só no DF.
Uma moradora da capital federal relatou ter perdido cerca de R$ 5 mil com esse tipo de golpe. Em postagem numa rede social, disse que duas pessoas entraram em contato com ela: um suposto advogado e um "representante jurídico" da empresa citada nos autos.
+ Golpes em plataformas de delivery preocupam comerciantes e clientes
"Eles sabem todos os dados do processo! Todos os seus dados, eles têm tudo", lamentou. "Se você resolve desligar ou não fazer o pagamento que eles pedem, eles falam que o processo será postergado por mais um ano", acrescentou a vítima.
De acordo com ela, os criminosos chegaram a fazer uma chamada de vídeo, mas não apareceram na imagem. E ela só percebeu que era um golpe depois que enviou dinheiro e eles interromperam o contato.
+ "Golpe do gás": idosa é vítima de estelionatários em Suzano (SP) e perde mais de R$ 2,4 mil
Justiça do DF avalia medidas contra golpe
O TJDFT e a OAB-DF estudam uma série de medidas para aumentar a dificuldade de acesso de terceiros a dados sensíveis dos processos. As instituições pretendem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para o aperfeiçoamento do sigilo dessas informações.
No golpe do falso advogado, criminosos acessam os sites oficiais dos tribunais para conseguir informações das partes. No Brasil, a maioria dos processos judiciais são públicos, como determina a Constituição Federal e os Códigos de Processo Cível, Penal e Trabalhista.
+ Polícia Civil de São Paulo desmonta central de golpes em call center clandestino
Com os dados em mãos, os criminosos entram em contato com a parte autora do processo e se passam pelo advogado ou pelo escritório de advocacia que ele representa. Sem desconfiar que se trata de uma fraude, as vítimas fazem transferências de dinheiro acreditando que o pagamento vai servir para a liberação de crédito supostamente existente no processo.
Veja dicas para se proteger:
- O TJDFT não faz cobrança nem para cadastro, nem para liberar valores;
- Fique atento a mensagens de WhatsApp e e-mails. Os golpistas podem usar endereços eletrônicos falsos com domínios parecidos com os de escritórios reais. Verifique os e-mails e os números usados para entrar em contato. Nunca clique em links duvidosos;
- Verifique a inscrição na OAB. A consulta pode ser feita no site oficial da OAB. Basta informar o nome ou número da inscrição. A instituição criou ainda a plataforma Confirma ADV, usada para confirmar a identidade de advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da ordem;
- Se for informado de que há um processo judicial em seu nome, acesse diretamente no site do tribunal, por meio da consulta pública, disponível na página do PJe. Utilize o CPF ou o número do processo. Você também pode confirmar entrando em contato com a unidade responsável pelo processo;
- Desconfie de urgências exageradas. Os golpistas sempre tentam criar um senso de pressa para evitar que a vítima desconfie ou verifique da informação;
- Cuidado com depósitos em contas de terceiros. Honorários advocatícios devem ser pagos em contas vinculadas ao CPF do(a) advogado(a) ou ao CNPJ do escritório.
O tribunal também reforça: o golpe do falso advogado não muda o andamento processual da ação, porque os criminosos não conseguem acessá-lo ou alterá-lo. A tramitação continuará normalmente.
Se for vítima de um golpe, registre um boletim de ocorrência e denuncie no site da OAB.
