Fux assume relatoria de recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux assumiu a relatoria do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Leitoral (TSE) que o declarou inelegível. O escolha ocorreu por sorteio após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de analisar o caso.

Zanin explicou que, enquanto ainda atuava como advogado da coligação do PT, assinou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) parecida com a que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro. O ministro submeteu a declaração de impedimento aos demais integrantes da Primeira Turma do 
STF, que referendaram a decisão.

+ STF valida quarentena para políticos assumirem cargos de gestão em empresas públicas

Na análise do referendo, Alexandre de Moraes lembrou que, se Zanin seguisse na relatoria, acabaria sendo também o relator de eventual recurso contra a mesma ação que assinou como advogado. Isso porque o STF tem duas formas de escolher um relator. A primeira é por sorteio, como a que trouxe o recurso para a mesa de Zanin. Já a segunda forma, chamada “prevenção”, descarta o sorteio. Isso ocorre, normalmente, quando um novo processo se assemelha a outro caso já em tramitação no STF, o que leva à repetição do relator, por uma questão de familiaridade com o tema.

Além de Zanin, ficaram de fora do sorteio Cármen Lúcia, Nunes Marques e Moraes, pois são ministros também do TSE.

Abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em razão do uso indevido dos meios de comunicação estatais. A infração, segundo o TSE, se deu no encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na reunião, o então presidente criticou a Justiça Eleitoral e levantou dúvidas contra a lisura e a transparência do sistema de votação no Brasil.