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Foi “negativa momentânea”, diz prefeitura de São Paulo ao STF sobre recusa a aborto legal

A resposta foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que cobrou explicações sobre impedimentos ocorridos em cinco hospitais públicos da capital paulista

Foi “negativa momentânea”, diz prefeitura de São Paulo ao STF sobre recusa a aborto legal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (3), a resposta da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SP) sobre as recusas ao aborto legal ocorridas em hospitais públicos da cidade. A pasta declarou que um dos episódios se tratou de uma "negativa momentânea”. As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a chamada assistolia fetal, uma das técnicas usadas para interromper a gestação.

Na semana passada, Moraes cobrou explicações relativas a cinco hospitais municipais de São Paulo que teriam se negado a realizar o aborto legal. Em documento enviado ao STF, a Secretaria de Saúde da cidade usou o termo "negativa momentânea" em referência a um caso do Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. No documento não há detalhes sobre qual foi a resposta dada à paciente impedida de passar pelo aborto legal nesse hospital.

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A pasta informou que era uma mulher de 26 anos, cujo nome não foi divulgado. Ela chegou a dar entrada no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha, em 21 de junho, por meio do Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual. Depois, foi encaminhada a outro hospital, onde passou pela assistolia fetal no dia 30 de junho.

A secretaria apresentou também a justificativa para uma recusa registrada no Hospital Tide Setúbal. De acordo com informações fornecidas pelo próprio hospital, o atendimento foi negado a uma paciente, em 8 de abril, porque nesta data estava em vigor a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a assistolia em gestações acima de 22 semanas. O procedimento consiste na injeção de uma substância, no líquido amniótico, no corpo ou no coração do feto, com objetivo de provocar uma parada cardíaca.

O que diz o CFM

Segundo o CFM, o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”, exceto “em situações muito específicas” relacionadas a riscos de morte para a gestante. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação contra a resolução do CFM. Pediu, em liminar, a suspensão da norma e, no mérito da ação, a declaração de inconstitucionalidade da resolução, para que ela perca definitivamente a eficácia.

Relator da ação, Moraes concedeu a liminar em 17 de maio. Afirmou ter havido “abuso de poder” pelo CFM. O ministro defendeu a assistolia fetal como meio necessário para a efetivação do aborto legal no Brasil. Pela legislação penal, o aborto é permitido, entre outros casos, quando a gravidez é fruto de estupro. O procedimento só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima. Ainda não há data marcada para a o STF julgar o mérito da ação do PSOL (Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental 1.141).

Na justificativa apresentada nesta quarta-feira (3), o Hospital Tide Setúbal declarou que, após a suspensão determinada por Moraes, entrou em contato com a paciente que teve o procedimento negado. De acordo com o hospital, ela afirmou ter realizado o aborto em outro estado.

Outros hospitais

Os hospitais Cármino Caricchio e Mário Degni, também da rede pública municipal de São Paulo (SP), disseram não ter recebido pedidos para realização de aborto legal. O Hospital Doutor Mário Moraes Altenfelder da Silva declarou que não faz o procedimento desde dezembro de 2023 e encaminha pacientes para outras unidades.

No ofício, a secretaria informou a Moraes que orientou a rede municipal de saúde a realizar o aborto previsto em lei. "Esta Secretaria Municipal de Saúde vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente. Assim, a fim de evitar futuras idiossincrasias, procederemos a reciclagem de todas as equipes que atendem o aborto previsto em lei, de modo a manter o pleno atendimento das munícipes", afirmou a pasta.

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