Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por crimes

O Exército liberou licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para 5.235 condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídios, além de pessoas com mandados de prisão em aberto e “laranjas” do crime organizado. De acordo com dados de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), as emissões aconteceram no período entre 2019 e 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente e incentivava os CACs.

Os dados foram publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo SBT News. Procurado, o Exército informou à reportagem que se manifestou em âmbito processual e não forneceu mais detalhes sob a justificativa de sigilo.

O relatório, de 139 páginas, registra que das mais de 5 mil emissões ou renovações dos certificados de registro, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando foi dada a entrada na documentação junto ao órgão federal. O restante teve condenação após o pedido de certificado de registro. Em nenhum dos casos a habilitação foi cancelada.

Além disso, 2.690 pessoas foragidas da Justiça tiveram acesso liberado a armas de fogo e 94 pessoas declaradas como mortas adquiriram 16.669 munições durante o governo Bolsonaro.

" (...) Quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas - por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais — afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros", registrou o documento do TCU sobre a liberação de armas para criminosos.