Entenda o que é a GLO e por que ela pode ser usada no Rio de Janeiro após operação mais letal
Megaoperação gerou uma troca de acusações entre governos estadual e federal; saiba como funciona e quando o dispositivo pode ser decretado
O termo GLO, sigla para Garantia da Lei e da Ordem, voltou ao centro de debate político após a megaoperação que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro nessa terça-feira (28). A ação policial, considerada a mais letal da história do estado, reacendeu a discussão sobre a possibilidade de o governo federal empregar as Forças Armadas em apoio à segurança pública.
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Siga no Google DiscoverO governador Cláudio Castro (PL) criticou o governo federal por não autorizar o uso da GLO. Horas depois, o Ministério da Defesa respondeu que chefe do Executivo estadual não solicitou nenhum auxílio para as operações.
O dispositivo, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, permite o uso temporário das Forças Armadas, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica, em situações em que há esgotamento das forças policiais locais.
Por enquanto, não há decisão sobre o uso da GLO no Rio. O governo federal decidiu enviar uma comitiva ao estado para acompanhar a crise nesta quarta (29).
Como funciona a GLO?
A GLO é um instrumento excepcional e temporário. Durante o período em que vigora, os militares passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas, prisões e garantir a segurança de áreas estratégicas.
O decreto presidencial que autoriza a medida deve especificar onde e por quanto tempo as tropas atuarão, além de definir as regras de engajamento.
A decisão cabe exclusivamente ao presidente da República, que pode decretar a GLO a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso reconheça que o estado não dispõe de meios suficientes para manter a ordem.
Quando a GLO costuma ser usada?
Historicamente, a Garantia da Lei e da Ordem é adotada em momentos de crise na segurança pública, como ondas de violência, greves de policiais, eventos internacionais ou crises humanitárias.
Nos últimos anos, a medida foi aplicada em diferentes contextos. O ex-presidente Michel Temer (MDB) decretou GLO durante a greve dos caminhoneiros em 2018. Já o presidente Lula (PT), neste terceiro mandato, recorreu à medida no Rio de Janeiro em portos e aeroportos, na Cúpula do Brics e no encontro do G20.
A GLO também foi mencionada em janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas tentaram invadir a Praça dos Três Poderes, em Brasília, no 8/1. Na ocasião, havia expectativa de que a medida fosse decretada, o que não ocorreu.
Debate após megaoperação no Rio de Janeiro
Durante a megaoperação dessa terça, o governador do Rio disse que o estado estaria "sozinho" no enfrentamento ao crime e que o governo federal negou três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas para operações.
"Podiam emprestar o blindado, depois disseram que não podiam mais porque o operador é servidor federal e só poderia atuar com GLO. O presidente já falou que é contra. Cada dia há uma nova razão para não colaborar", declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, rebateu, explicando que o uso de equipamentos militares depende de GLO vigente.
Ao ser questionado sobre um eventual decreto, Lewandowski afirmou que esse tipo de medida "é uma operação complexa, […] que estabelece regras bastante rígidas para que essa operação de garantia da lei e da ordem aconteça".
Ele destacou que uma das pré-condições é o reconhecimento, pelos governadores, "da falência dos órgãos de segurança nacional e a transferência das operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas".
