Enel critica análise da Aneel e contesta processo que pode levar à perda da concessão

A Enel Distribuição São Paulo enviou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma manifestação formal em que contesta a análise técnica que embasa o processo que pode levar à perda de sua concessão.

No documento, a empresa afirma que houve falhas metodológicas, uso de dados inadequados e desrespeito a regras do próprio processo regulatório.

A carta foi protocolada em 1º de abril e responde à área de fiscalização da agência, que avaliou a atuação da companhia durante eventos climáticos extremos, especialmente o ocorrido em dezembro de 2025.

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No texto, a distribuidora afirma que a análise “ignora a evolução significativa da Enel SP” e cita redução de “86% nas interrupções acima de 24h” e queda de 47% no tempo médio de atendimento emergencial.

Críticas à metodologia

A empresa sustenta que a Aneel teria mudado critérios ao longo do processo e adotado comparações inadequadas com outras distribuidoras.

Segundo a manifestação, a fiscalização “criou novos critérios não previstos” e passou a comparar concessões com realidades distintas .

A Enel também aponta erros no uso de dados de outras empresas para justificar conclusões negativas. De acordo com a carta, a comparação com a Copel teria considerado informações fora das regras do setor, o que “inverte o resultado” da análise sobre o desempenho da companhia.

Outro ponto criticado é a inclusão de novos parâmetros durante a tramitação. Para a distribuidora, houve mudança de regras “no meio do processo”, sem base legal e sem respeito à previsibilidade regulatória.

“Essa mudança é ainda mais grave porque: não existe regra que obrigue uma distribuidora a ser melhor que as outras; a própria regulação da ANEEL não definiu metas de restabelecimento para eventos climáticos extremos; e a ANEEL sequer respondeu de forma objetiva às manifestações apresentadas pela Enel SP dentro do processo”, diz a empresa.

Defesa do desempenho

Além das melhora no desempenho em situação de crise, a companhia também sustenta que cumpriu integralmente as metas do plano de recuperação acompanhado pela própria agência.

Segundo o documento, os resultados foram considerados “aderentes” e “satisfatórios” em avaliações anteriores .

Além disso, a distribuidora afirma que o evento climático de dezembro de 2025 foi excepcional, com características fora do padrão histórico, o que deveria ter sido considerado na análise regulatória.

Questionamento sobre penalidade

A carta também contesta a possibilidade de aplicação da penalidade máxima, a caducidade da concessão. Para a empresa, não há base técnica ou jurídica para essa conclusão.

“Não se sustenta, sob qualquer perspectiva técnica, regulatória ou jurídica, a caracterização de falha grave ou a recomendação da medida mais gravosa, impondo-se a revisão das conclusões da Nota Técnica nº 36/2026 à luz dos dados efetivamente comprovados, da coerência regulatória e dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica”, afirma a distribuidora no documento .

A Enel argumenta ainda que a regulação exige critérios objetivos previamente definidos para caracterizar inadequação do serviço, o que, segundo a companhia, não foi observado no caso.

Próximos passos

O monitoramento será retomado nesta terça-feira (7) pela diretoria da Aneel. O diretor Gentil Nogueira, que adiou o processo após pedido de vista em fevereiro, já antecipou o voto a favor da perda antecipada da concessão.

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O diretor-presidente, Sandoval Feitosa, votou pela caducidade em fevereiro.

A retomada ocorre após a Justiça Federal do Distrito Federal revogar, no final de março ,uma liminar a favor da Enel que suspendia a análise pela reguladora.

A decisão final, no entanto, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).