Governo convoca 14 distribuidoras de energia para assinar renovação de concessões

O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para assinar renovações dos contratos de concessão, em compromissos que garantem às empresas mais 30 anos de prestação de serviços a seus consumidores.

Conforme despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), serão assinadas as renovações de três concessionárias do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e Paulista); duas da Equatorial (Maranhão e Pará); três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro); quatro da Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba); além da EDP São Paulo e Light.

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O despacho determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize às empresas os aditivos contratuais e que eles sejam assinados em 60 dias.

Ao todo, 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos vencendo até 2031 estão passando por renovação de suas concessões sob novas regras formuladas pelo governo brasileiro para cobrar melhor prestação de serviços aos consumidores.

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As 14 concessionárias convocadas nesta quarta-feira se somam a outras duas que já assinaram novos compromissos contratuais com o Ministério de Minas e Energia, a Neoenergia Pernambuco e a EDP Espírito Santo.

Faltam ainda definições sobre as renovações das três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A companhia já conseguiu recomendação favorável da Aneel para extensão das concessões no Rio de Janeiro e Ceará, mas a avaliação sobre a Enel São Paulo segue pendente, diante do processo aberto sobre a distribuidora que pode levar à caducidade do contrato.

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(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)