Empregada doméstica submetida a trabalho análogo à escravidão receberá indenização de mais de R$ 500 mil

A 30ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou José Enildo Alves de Oliveira e Maria Sidronia Chaves de Oliveira a pagarem à sua ex-empregada doméstica uma indenização que ultrapassa R$ 500 mil. A mulher trabalhou à margem das leis trabalhistas por mais 30 anos na casa do casal.

O SBT News teve acesso a algumas partes do processo, que está em segredo de Justiça, que revelaram a pena indenizatória incumbida ao casal. O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento da situação que estava acontecendo na casa em junho de 2022.

A princípio, o caso chegou como uma denúncia anônima de descumprimento de termo firmado pelos patrões. Após constatar que a senhora, que na época tinha 69 anos, vinha trabalhando, desde 1991, sem salário, 13º, recolhimento do INSS, férias e descanso semanal remunerado, além de jornadas exaustivas de serviço, o MPT resolveu intervir.

Ao conseguir uma liminar que permitiu o resgate da senhora da casa dos patrões, o MPT, representando a vítima, entrou com um pedido de pagamento de todas as verbas salariais da mulher, desde o primeiro dia de trabalho até o último.

Pena

Após um entrave judicial de mais de um ano, o casal foi condenado a pagar R$ 523.101,73, como valor principal da causa, corrigidos de acordo com a taxa Selic. Além disso, foi determinado o pagamento R$ 50 mil de danos morais individuais à vítima e mais R$ 50 mil por danos morais coletivos, a serem pagos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como não dispunham do valor no período da sentença, foi determinado o arresto (etapa que antecede a penhora) de um imóvel do casal, que fica em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo. O bem seria doado a uma neta de José e Cida, mas a doação foi impedida pelo Cartório de Registro de Imóveis para que o dinheiro da penhora seja repassado para a vítima.

Relembre o caso

José Enildo e Maria Sidronia, conhecida como Cida, mantiveram uma mulher trabalhando em condições análogas à escravidão por 33 anos. Na casa dos dois, a vítima era submetida, além das condições sub-humanas de trabalho, a xingamentos racistas, agressões físicas e tinha sua liberdade cerceada.

Ela buscou ajuda e conseguiu que o casal assinasse um termo de conduta com o MPT. Após o não cumprimento, o caso foi levado à Justiça. Na esfera criminal, na instância federal, José e Cida foram condenados a dois anos de prisão, que foram convertidos no pagamento de dois salários-mínimos em favor de uma entidade pública. * Com supervisão de Lucas Cyrino