Decisão judicial suspende aprovação da privatização da Sabesp na cidade de SP

Uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta sexta-feira (3) a aprovação da lei que autorizava a privatização da Sabesp na capital paulista. Na quinta-feira (2), a proposta foi votada na Câmara e sancionada pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).

Para a magistrada, os vereadores desrespeitaram o processo legislativo ao votar — e aprovar — um projeto sem que as audiências públicas e estudos necessários para isso fossem realizadas.

Antes da proposta chegar ao plenário, na quinta (2), Toyoshima havia determinado a suspensão da votação até que esses requisitos fossem cumpridos. Na nova decisão, a juíza argumentou que a Câmara "afrontou" essa determinação judicial e, por isso, os efeitos da decisão parlamentar ficam suspensos.

Em nota, a Câmara Municipal defendeu que o processo foi cumprido corretamente e “não cabe interferência judicial no trâmite legislativo”. Esse também foi o posicionamento do presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil), no plenário, onde parlamentares de oposição afirmaram que a realização da votação era “ilegal”.

Apesar dos questionamentos e após um debate acalorado sobre os benefícios e riscos da privatização da companhia, a proposta teve 35 votos favoráveis e 17 contrários. Horas mais tarde, o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei.