Conselho Nacional de Justiça lança painel para acompanhar casos de racismo no país
Medida anunciada nesta terça-feira (5) faz parte dos esforços do órgão para enfrentar a desigualdade racial no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Painel de Monitoramento Justiça Racial, uma plataforma para monitorar processos sobre crimes de racismo em todo o país. Anunciada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa busca combater a desigualdade racial no Judiciário e ampliar a atuação do órgão nesse tema.
+ Eleições EUA 2024: SBT News exibe programação especial Além de mostrar os processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatados em andamento, o painel expõe diversidade no judiciário – ou a falta dela – e os resultados do prêmio Equidade Racial. Por meio dos dados é possível identificar o número de processos pendentes e casos novos por estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal.
De acordo com dados da plataforma, há 11.620 processos relacionados ao racismo em tramitação em todo o país. A Bahia lidera o ranking, com 4,9 mil ações em andamento (42%). Em seguida, aparecem os estados do Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).
O levantamento também revela de há 74 mil pessoas negras no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados e 71,6 mil servidores. Os juízes negros são 13,2% do total de magistrados. O percentual de servidores negros é de 25,5%. +Alerta laranja: São Paulo e outros 8 estados estão em alerta para fortes chuvas
Outras medidas para combater o racismo judicial
O CNJ lançou iniciativas para promover mudanças estruturais no sistema de Justiça, com foco na inclusão e representatividade racial. Entre as ações está o Programa de Bolsas para a Magistratura, que selecionou 100 candidatos para receber bolsas de estudo. A medida visa mudar a demografia do Poder Judiciário, destacou o presidente do CNJ.
O programa de bolsas quer aumentar o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência à magistratura. A ideia é preparar esses grupos para ingressarem no Judiciário.
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Além das bolsas, o CNJ também iniciou um curso de letramento racial para servidores do Judiciário. A capacitação faz parte de um esforço para conscientizar magistrados e servidores no enfrentamento ao racismo institucional, promovendo uma cultura antirracista no sistema de Justiça.
Outro destaque é o Prêmio Equidade Racial, que tem o objetivo de valorizar práticas dos tribunais que atuam pela eliminação das desigualdades raciais. O prêmio é dividido em dois eixos: Desempenho, que avalia a presença de negros em comitês e eventos institucionais, e Boas Práticas, que reconhece projetos inovadores nessa área.
