CNA revela propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quarta-feira (24), o documento com propostas da entidade para auxiliar o governo federal na elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025.

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O documento de 51 páginas foi construído em parceria com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, durante encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Entre os pontos abordados no material estão o aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.

Incertezas e impactos

"Nos últimos meses, o setor agropecuário vem enfrentando um cenário de incertezas e complexidades frente às adversidades climáticas decorrentes do El Niño", afirma a CNA na abertura do documento.

Apesar de o fenômeno estar perdendo força, "os impactos negativos sobre a produtividade e a produção já são sentidos em diversas cadeias produtivas, com destaque para os dois carros-chefes da produção agrícola, a soja e o milho".

Dado esse cenário, somando-se à falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA revela projeções oficiais de queda expressiva no volume produzido na safra 2023/2024 quando comparada à anterior.

"Associados aos desafios climáticos, às projeções de redução nos preços dos produtos agropecuários e à manutenção dos custos de produção ainda em patamares elevados, os obstáculos enfrentados pelos produtores rurais ampliam-se, comprometendo as margens brutas do setor, o que coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas atividades agropecuárias", afirma a CNA.

Diante desse panorama desafiador, a CNA defende, "torna-se essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população".

Confira as 10 propostas da CNA:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.

2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.

3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.

5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.

6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.

7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.

8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.

9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.

10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.