Clubes de tiro poderão funcionar perto de escolas, segundo novo decreto de armas prometido por Lewandowski
Texto foi flexibilizado após acordo com parlamentares para evitar novas regras elaboradas pelo Congresso. Proposta ainda será avaliada por outros ministérios
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Siga no Google DiscoverClubes de tiro poderão funcionar perto de escolas. Esse é um dos detalhes que estão em um novo decreto que ainda será publicado e tem como objetivo regulamentar o uso de armas no país. As informações foram dadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (3).
O novo texto permite que os clubes que ficam próximos de escolas continuem funcionando sem precisar sair de onde estão. De acordo com o ministro, apesar da liberação, o horário de funcionamento de clubes de tiro que ficam próximo às instituições será restrito. Durante a semana eles só poderão funcionar entre 18h e 22h — horário que já não há aulas. Aos finais de semana e feriados, estão liberados para funcionar a qualquer hora do dia.
O decreto contará com outras alterações, entre elas na classificação de carabinas, que deixarão de ser consideradas de uso restrito e terão a venda liberada aos CACs, além da possibilidade de que a certificação de colecionadores de armas seja feita por museus.
Lewandowski ainda citou que o novo decreto tratará de um estatuto para os atiradores e colecionadores desportivos, mas não deu detalhes sobre como funcionará.
O texto será analisado por outros ministérios e depois será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não há uma data para a publicação do novo decreto.
Motivação
As mudanças vieram a partir de um acordo com parlamentares da oposição, para impedir que o Congresso derrubasse as regras atuais. O acordo foi que o governo editasse um novo decreto, menos restritivo.
O texto do governo, publicado em julho do ano passado, ainda na gestão de Flávio Dino na Justiça, põe limites ao armamento, como a proibição de clubes de tiro de ficarem a menos de um quilômetro de escolas e a mudança desses espaços até o próximo dia 24 de dezembro.
