Certidão de óbito de Zuzu Angel, morta pela ditadura militar, é retificada após quase 50 anos
Em cerimônia em MG, família da estilista e de outras 20 vítimas receberam documento que reconhece oficialmente os crimes cometidos pelo Estado
Emanuelle Menezes
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entregou nesta quinta-feira (28) certidões de óbito retificadas aos familiares de 21 pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contemplou mineiros mortos pela ditadura ou cujas mortes ocorreram no estado.
Entre os documentos, está o da estilista Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel Jones – militante político que foi torturado e morto na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, em 1971. Ao denunciar a morte do filho, no Brasil e no exterior, ela causou a ira da ditadura e passou a ser ameaçada de morte. Em 1976, foi vítima de um suposto acidente de carro na saída do antigo túnel Dois Irmãos, em São Conrado (RJ), que hoje recebe seu nome. Anos depois, a CEMDP reconheceu que agentes da ditadura foram responsáveis pela morte da estilista.
As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura terão que ser corrigidas para atender a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros 232 desaparecidos durante o período vão ter direito a um atestado de óbito. Até o fim do ano, o MDHC pretende realizar outras solenidades, em outros estados, para a entrega dos novos documentos.
Os registros terão como causa da morte: "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". O novo documento também deve trazer outros dados importantes das vítimas, como idade, estado civil, número de CPF, além da data aproximada e do local da morte.
Além da certidão de óbito de Zuzu Angel, foram entregues nesta quinta os documentos retificados de: Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.
O Brasil emitiu as primeiras certidões de óbito de vítimas da ditadura brasileira em 1995, 20 anos após o fim do período militar. Mesmo assim, elas não indicavam a causa da morte. A retificação das certidões de óbito pelos cartórios foi uma das orientações que a Comissão Nacional da Verdade fez em seu relatório final, publicado em 2014.
