Caso Marielle: Ronnie e Élcio têm penas aumentadas
Decisão atende a recurso do MP, que apontou agravantes como planejamento sofisticado, disparos em via pública e repercussão internacional dos crimes
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ) para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Com a decisão, Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
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Siga no Google DiscoverO recurso foi apresentado pelo Ministério Público, que argumentou que a sentença original não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas. Entre elas, a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública e em local de intensa circulação de pessoas.
O Ministério Público também destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado para cometer os crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação, e que toda a ação foi previamente planejada.
Além disso, o órgão sustentou que o planejamento da ação criminosa justificava o agravamento da pena e defendeu a aplicação da fração mínima de redução pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Segundo o MPRJ, os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora, que sobreviveu porque se abaixou dentro do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos.
O Ministério Público também argumentou que a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena deveria considerar a elevada intensidade do dolo, o sofisticado planejamento da ação criminosa e a gravidade dos delitos praticados.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Eles foram denunciados pelo GAECO/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
