Câmara do RJ aprova uso de arma de fogo para guardas municipais
Texto também amplia as atribuições da corporação, permitindo o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário
Camila Stucaluc
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão na terça-feira (15), a mudança na Lei Orgânica que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), o texto estipula que os agentes deverão receber capacitação e treinamento específico para o uso de armas e que poderão utilizar equipamentos não letais para evitar agressões. Fica estabelecido, ainda, que a corporação realize ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
A ideia é que a Guarda Municipal atue em pequenos delitos, como furtos, contrabando e lesão corporal leve, com apoio do sistema de videomonitoramento da cidade. Os crimes de maior gravidade, por sua vez, seguirão sob responsabilidade da Polícia Militar.
+ Comissão da Câmara aprova projeto para desarmar segurança de presidente e ministros
O uso de armas de fogo pela Guarda Municipal vem sendo debatido na Câmara desde 2018. O assunto, contudo, ganhou um novo fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública e têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
