Câmara de BH aprova multa de R$ 500 para motos barulhentas
Texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 558/2025, que combate a poluição sonora e atmosférica causada por motos. A votação ocorreu na última terça-feira (8/9) e recebeu 39 votos favoráveis.
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A medida proposta pelo vereador Sargento Jalyson (PL), estabelece uma multa de R$ 500 para os infratores. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A nova regra proíbe a circulação de motos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou tenham o sistema de escapamento em desacordo com as normas técnicas. A medida também prevê punição mais severa para quem voltar a cometer a infração: em caso de reincidência dentro de um ano, a multa poderá ser dobrada. +Trend dos anos 80 pode deixar usuário exposto a golpes
O valor da penalidade foi reduzido, pois a proposta original previa R$ 1,5 mil. O texto aprovado também retirou a previsão de retenção e remoção do veículo para um pátio credenciado.
Mudanças com a nova lei
A nova legislação se aplica a ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares. O sistema de escapamento será considerado irregular quando estiver adulterado, defeituoso, modificado ou apresentar descarga livre.
Apesar de estabelecer os critérios para a fiscalização, o texto aprovado não fixa um limite específico de decibéis para caracterizar a infração. A norma determina que são proibidos sistemas de escapamento que apresentem níveis de pressão sonora ou valores de poluentes acima das referências estabelecidas pelos fabricantes ou pela legislação vigente.
“Aprovando esse projeto que estipula multa para quem faz esse tipo de imbecilidade estamos garantindo um pouco mais de sossego ao cidadão belo-horizontino”, declarou Sargento Jalyson.
Para reforçar a fiscalização, o Executivo poderá firmar convênios e acordos com outros órgãos públicos, além de promover campanhas educativas sobre o tema. +VÍDEO: homem salva criança de ser atropelada no México
Como funciona a fiscalização em outras cidades
Goiânia: De acordo com a Agência Goiás de Notícias, motocicletas com descarga livre ou silenciador defeituoso podem ser autuadas com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização. Em 2024, o Detran-GO registrou mais de 13 mil casos desse tipo.
Santos: Segundo a Prefeitura de Santos, a fiscalização utiliza decibelímetro para verificar o nível de ruído emitido pelos escapamentos. Quando os limites permitidos são ultrapassados, o motociclista pode ser autuado com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção da motocicleta.
São Paulo: A legislação municipal de São Paulo proíbe a circulação de veículos que não tenham dispositivo silencioso de escapamento de acordo com as especificações fornecidas pelo fabricante. A cidade também possui parâmetros específicos para a medição de ruído dos veículos.
Curitiba: A cidade também realiza fiscalizações de motocicletas com escapamentos adulterados. Durante as operações, os veículos podem ser retidos até que a irregularidade seja regularizada.
Goiás: Além das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou, em 2026, uma portaria que estabelece procedimentos específicos para a vistoria e a retenção de componentes de escapamento em veículos retidos por irregularidades.
