Barroso anuncia destinação de dinheiro do Judiciário para vítimas das enchentes no RS
Na sessão desta quinta-feira no plenário do STF, o presidente da corte informou que serão usados recursos provenientes de multas judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, na tarde desta quinta-feira (2), a destinação de recursos financeiros do Poder Judiciário às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As verbas a serem destinadas ao estado são fruto de recolhimento de multas judiciais e de outros fundos geridos pela Justiça.
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“Queria manifestar a solidariedade do Supremo Tribunal Federal ao governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e aos poderes Judiciário e Legislativo, pelo drama das inundações que estão atravessando”, declarou Barroso.
“Hoje, no CNJ, nós estamos preparando e vai sair em alguns minutos um ato normativo liberando verbas de fundos do Poder Judiciário de recolhimento de multas e outros que têm utilização com algum grau de discricionariedade, para serem direcionados esses valores à conta dos flagelados no Rio Grande do Sul”, anunciou o ministro.
TSE prorroga cadastro eleitoral no RS
Também nesta quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, permitir a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, declarou apoio à população local em razão do estado de calamidade pública, decretado na quarta-feira (1º) pelo governo estadual. “Em nome do TSE e de toda a Justiça Eleitoral, apresento toda a nossa solidariedade e todo o apoio, não só ao povo do estado do Rio Grande do Sul, mas também ao governo estadual, que se encontra numa verdadeira situação de calamidade pública”, afirmou Moraes.
Pela lei, a data de corte para o alistamento e outras alterações no cadastro eleitoral é 150 dias antes das eleições. Portanto, no dia 8 de maio, o cadastramento será encerrado. "Há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis. A chuva poderá aumentar nos próximos dias, me parece improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8”, disse a ministra do TSE Carmen Lúcia.
