Ao STF, prefeito de SP diz que muro na Cracolândia não teve intenção de confinamento

A Prefeitura de São Paulo respondeu, na tarde desta terça-feira (21), o pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF ) ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), sobre o muro construído na região da Cracolândia, no centro da capital paulista.

Na resposta, a gestão municipal afirma que não houve confinamento e defende que a construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. A intenção era evitar acidentes, como atropelamentos.

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O prefeito lembrou que o muro foi construído em maio do ano passado, disse que Moraes teria sido "usado politicamente" e pediu o apoio do ministro. Segundo Nunes, a prefeitura está na Cracolândia "todos os dias, trabalhando e diminuindo o número de dependentes."

A ação contra o muro foi movida por parlamentares do PSOL, que pedem que a construção seja derrubada.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (16), Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo explicasse a construção do muro de alvenaria;

O muro delimita um terreno municipal em formato triangular no cruzamento entre as ruas General Couto Magalhães e dos Protestantes;

Como um dos acessos à rua dos Protestantes também é limitado por grades, as barreiras físicas são apontadas pela Defensoria Pública, pela ONG Craco Resiste e pela ADPF do PSol como uma forma de isolamento dos frequentadores da Cracolândia.

A prefeitura argumenta que o muro substituiu tapumes de metal, quebrados com frequência e que ameaçavam a segurança das pessoas.

Veja a nota da prefeitura:

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal no início da tarde desta terça-feira, 21, no prazo judicial concedido.

Em relação ao muro de alvenaria na Cena Aberta de Uso (CAU) da Rua dos Protestantes, região central, a Prefeitura de São Paulo reitera:

1. O muro foi construído em maio de 2024 em substituição a tapumes de metal que já existiam no local, que é uma área pública. Seguem imagens do local antes e depois da implantação do muro.

2. Os tapumes foram substituídos porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres e prejudicando a circulação nas calçadas.

3. Não há o que se falar em "confinamento". Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso.

Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso está concentrada na Rua dos Protestantes, na região central, e, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento das abordagens e encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e a estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU. Somente entre janeiro e dezembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 19.026 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Redenção registrou 1.802 participantes".