AGU pede que Supremo rejeite queixa feita contra Haddad por fala sobre 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a queixa-crime contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação.

O documento foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alega que o ministro deu declarações ofensivas e caluniosas contra ele no dia 15 de janeiro, quando anunciou a revogação de ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações do Pix.

Na ocasião, o ministro relembrou o suposto esquema de 'rachadinha' de Flávio, denunciado enquanto ocupava o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro.

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Segundo a AGU, as declarações de Haddad foram feitas “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, para ilustrar a eficácia do instrumento na detecção de movimentações financeiras atípicas.

Enviada ao relator do processo, ministro André Mendonça, a peça ressalta que as declarações foram baseadas apenas em informações divulgadas pela imprensa e em investigações conduzidas por órgãos oficiais, e “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”.