AGU contrata advogados no exterior para extradição de condenados do 8 de janeiro que fugiram do Brasil
Autorização cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal em 64 ações penais contra participantes dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília
Participantes do 8 de janeiro | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início ao processo de extradição dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 nesta quarta-feira (8), com a assinatura da contratação de advogados no exterior para representar os interesses do Brasil junto a instâncias judiciais, e trazer de volta brasileiros que fugiram para o exterior.
A ação coincide com a cerimônia que lembrou os dois anos do ataque à democracia brasileira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No evento houve um "abraço à democracia" na Praça dos Três Poderes, um ato simbólico em contraste com a destruição de 2023.
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Siga no Google DiscoverPara seguir com a extradição dos condenados, a AGU precisa solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre as jurisdições destinatárias dos pedidos, além de atuar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para identificar os casos em que cabem as extradições.
A autorização foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a adoção de providências necessárias para a efetivação da extradição em 64 ações penais. Novas solicitações também também poderão ser contempladas com a medida.
Os pedidos são encaminhados pela autoridade judicial ao MJSP, que realiza "exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade". Se for atendido, a AGU envia o pedido ao país onde está o condenado, por via diplomática ou por autoridades centrais.
O Estado brasileiro pode intervir em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo. A medida já foi adotada em outros processos de extradição.
A contratação de advogados para representar os interesses do Brasil no exterior é necessária para atender aos requisitos de habilitação profissional exigidos por alguns países.
