Advogados avaliam que há poucas chances de Bolsonaro ser preso após estadia em embaixada
Três especialistas ponderam que hospedagem na representação húngara ocorreu há 45 dias e a situação deve ser levada em conta. Para eles, o uso de tornozeleira eletrônica seria mais adequado
Após o New York Times ter revelado que Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias - entre 12 e 14 de fevereiro - na embaixada da Hungria, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu ao ex-presidente 48 horas para justificar a sua estadia no local. A partir da análise das respostas do ex-mandatário, o Supremo Tribunal Federal poderá determinar a prisão de Bolsonaro?
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Apesar de tanto o próprio Bolsonaro e sua defesa já terem alegado que a ida à embaixada se tratou de mera diplomacia, especialistas afirmam que há a possibilidade de o ex-presidente ter sua prisão determinada, mas com ressalvas.
Prisão preventiva
“Acho temerário pedirem um mandado de prisão somente pela ida à embaixada. No entanto, se ficar demonstrado que ele foi até a embaixada para realizar tratativas em relação a possível morada na embaixada por conta de uma possível prisão preventiva, o ministro poderia sim expedir um mandado de prisão. Pelo fato de ser um ex-presidente, que tem relação com vários países e embaixadores, a ida dele somente não diz nada", analisa Amaury Andrade, advogado criminalista e professor de direito penal e processo penal na UDF.
Patrick Casagrande, advogado, mestre em direito internacional e professor universitário, explica que, no direito brasileiro, a prisão cautelar, antes do trânsito em julgado, da sentença penal condenatória, é exceção.
Tornozeleira eletrônica
“Outra alternativa para evitar a prisão, mas também tomar alguma iniciativa quanto a essa conduta, é impor ao Bolsonaro algumas medidas cautelares diversas da prisão, conforme impõe o artigo 319 do Código Penal. Entre essas medidas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Então, é possível sim, mas é necessário averiguar as justificativas e verificar se alguma medida cautelar, como a tornozeleira eletrônica, não é mais aconselhável do que uma medida extrema como a prisão”, analisa Casagrande.
Para Thiago Bottino, doutor em direito e professor na FGV, o fato de a estadia na embaixada ter acontecido há cerca de um mês e meio, deve ser considerado na análise do STF.
“Se uma pessoa se comporta de forma que você pode presumir que ela vai tentar fugir da aplicação da lei penal, você tem a possibilidade de decretar uma preventiva. Nesse caso, porém, estamos falando de um episódio que aconteceu um mês e meio atrás, então, você não teria os elementos de uma preventiva, porque você tem que ter um risco atual, não basta um passado. Mas o Supremo pode aplicar outras medidas cautelares, como tornozeleira, ou até entender que esse risco permanece”, opina.
Asilo político
Bolsonaro pode ter, supostamente, ido buscar asilo na embaixada da Hungria para evitar ser preso naquela época (a Polícia Federal deflagou, quatro dias antes, a operação Tempus Veritatis, que teve como alvos suspeitos de tramar um golpe de Estado no Brasil) já que, embaixadas são consideradas territórios fora dos limites de ação das autoridades domésticas. Além disso, o ex-presidente tem uma relação próxima com Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria e líder da extrema-direita.
Sem passaporte, apreendido pelo Supremo Tribunal Federal, as opções de Bolsonaro para um possível pedido de asilo político ficam limitadas a países que não exigem passaporte para entrada. Entre eles, a Argentina de Javier Milei, outro aliado político do ex-presidente.
"Uma possível ida até a Argentina poderia ser interpretada pelo ministro como um preceito para prisão preventiva. A depender da cooperação entre Brasil e Argentina, ele poderia inclusive ser preso lá", destaca o advogado criminalista Amaury Andrade.
Patrick Casagrande reforça que países que não pedem passaporte poderiam ser uma possibilidade de asilo político para Bolsonaro devido à "fragilidade da fiscalização, por entrada terrestre ou até mesmo por aeronaves ou embarcações clandestinas apenas com documento de entidade. Se houver aceitação desses países para receber o ex-presidente reconhecendo perseguição política, um crime político, não veria dificuldade nessa possibilidade", conclui.
