Governador de Alagoas diz que acordo com Braskem é ilegal e pede revisão da AGU

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirma que o acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió é ilegal. Em Brasília, nesta 3ª feira (5.dez), ele culpou a Braskem por cometimento de crime e afirmou que a prefeitura construiu uma proposta para dar suposto benefício à empresa.

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Dantas defende que os termos do acordo sejam revisados pela Advocacia-Geral da União (AGU), por considerar que a proposta favoreceu a empresa. Conforme ele relatou a jornalistas, o pedido será atendido pelo governo federal.

"Quem tem que fazer uma proposta de novo acordo é a Braskem, que cometeu o crime. Temos que estar vigilantes para que as vítimas não sejam lesadas. As vítimas não foram justamente indenizadas", declarou Dantas.

O governador ainda utilizou redes sociais para comentar o caso. Em publicação no X, antigo Twitter, ele classificou o acordo como "ilegal, imoral e inconstitucional".

Solicitei uma mesa de coordenação por meio da Advocacia Geral da União para:
1?? revisar o acordo feito entre prefeitura e Braskem - que é completamente ilegal, imoral e inconstitucional.
2?? que a AGU faça um encaminhamento e as vítimas sejam reparadas de maneira justa.

? Paulo Dantas (@paulodantasal) December 5, 2023

Entre outros pontos, ele afirmou que a empresa não pode ser vendida sem resolver o problema e que mais de 200 mil pessoas tenham sido impactadas por ações da empresa, desde 2018.

Auxílio a pescadores

Dantas também disse que o estado vai receber um auxílio para pescadores e marisqueiros. Pelo acordado, segundo ele, serão direcionados R$ 2.640 a cada um dos quase 6 mil pescadores.

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