CPI das ONGs prepara relatório para votação final: propostas de leis mais rígidas na parceria ONG-governo
A previsão de encerramento dos trabalhos da comissão é dia 19 de dezembro, com a votação do relatório final na CPI
Sandra Santos
A CPI das ONGs está na reta final de suas investigações, prevendo a apresentação do relatório final pelo senador Márcio Bittar, no dia 5 de dezembro. O grupo se reunirá em breve para finalizar o documento que deve incluir sugestões de projetos de lei para fortalecer a relação entre organizações não-governamentais e o governo. Os trabalhos estão previstos para terminar em 19 de dezembro.
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Entre as propostas, está a imposição de quarentena para membros de ONGs que desejam ingressar no governo, evitando consultorias remuneradas com recursos públicos para organizações previamente associadas.
A comissão pegou como referência a nomeação da economista Ana Toni como secretária nacional de Mudanças Climáticas no Ministério do Meio Ambiente, pela ministra Marina Silva enquanto a especialista era diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e já havia passado também pela ONG Greenpeace.
(foto: iCS/Divulgação)
Outro projeto de lei é o que impede que membros de ONGs saiam para prestar consultorias com recursos públicos, como os do Fundo Amazônia, para as mesmas organizações que trabalhavam antes.
Além disso, a comissão pretende permitir que municípios e instituições como a Embrapa e universidades federais, acessem recursos do Fundo Amazônia para pesquisas.
