Eleição do Conselho Tutelar: governo indica mais de 10% de aumento nos votos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, no domingo (1°.out), o segundo boletim sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares Municipais de 2023. Até o momento, os dados indicam uma tendência de aumento de votos superior a 10%, confirmando as expectativas de uma maior participação no pleito em comparação aos anos anteriores.

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A primeira capital a concluir a apuração da eleição foi Palmas, no Tocantins. A cidade contou com presença de 14% do eleitorado apto, o que indica aumento de 10% com relação ao pleito anterior (2019). Em Joinville, em Santa Catarina, os votos saltaram de 12.684 em 2019 para 18.646 em 2023, representando 50% de aumento no comparecimento.

"Parece que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele", comentou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Ele lembrou ainda que o domingo foi marcado por fortes chuvas em grande parte do Brasil, o que pode ter atrapalhado a participação facultativa do eleitor no pleito. Isso porque a eleição foi realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas, espalhadas em pontos específicos de cada cidade.

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A eleição do Conselho Tutelar pretende eleger mais de 30 mil conselheiros tutelares municipais. Os representantes escolhidos serão responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles estão o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.