Bolsonaro deverá pressionar por votos no Congresso durante limbo eleitoral

Declarações, publicações nas redes sociais e o seu próprio passado fornecem indícios de como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará da política brasileira nesse período de inelegibilidade, vindo com a condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mais do que comparecer a eventos do Partido Liberal e ser cabo eleitoral nas eleições de 2024 e 2026, Bolsonaro deverá se posicionar sobre pautas em tramitação no Congresso e tentar influenciar votos de congressistas.

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Na semana seguinte à da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente de honra do PL se posicionou publicamente e de forma enfática sobre um texto em tramitação no Congresso considerado por muitos grupos e setores da sociedade como de grande relevância para o país: a PEC da reforma tributária. No caso, Bolsonaro frez uma série de publicações nas redes contra a aprovação do texto.

"Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres", escreveu no dia 4 de julho. Na mesma publicação, afirmou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e seu líder na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), encaminhariam, "junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária". No dia 5, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição possuía várias "insanidades" e, por isso, merecia "um só destino: o arquivo da Câmara". Já no dia 6, se dirigiu a deputados federais: "A todos aqueles que se elegeram com nossa bandeira de 'Deus, Pátria, Família e Liberdade', peço que votem contra a PEC da Reforma Tributária do Lula", publicou nas redes.

Em 4 de julho também, Bolsonaro participou, conforme divulgado por Valdemar Costa Neto no Twitter e Instagram, de uma reunião com o presidente do PL, o secretário nacional de relações institucionais da sigla, Braga Netto, e Altineu, cujo objetivo "foi alinhar uma boa estratégia para combater a reforma tributária proposta pelo PT, entre outros assuntos do cenário político do país". Em outra reunião, na 5ª feira (7.jul), interrompendo fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a respeito da reforma tributária, Bolsonaro afirmou que se o PL estivesse unido, a PEC não seria aprovada.

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Ela foi, inclusive com 20 votos do Partido Liberal. O quão grande é a derrota que o episódio representa para Bolsonaro deve estar sendo analisado internamente na sigla, mas o sinal que as publicações nas redes sociais e a atitude do ex-presidente na reunião com Tarcísio passam é que o político inelegível deverá se posicionar perante o eleitorado sobre matérias importantes em discussão no Congresso e tentar fazer com que deputados e senadores votem como ele gostaria que votassem.

Para a doutora em ciência política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart, entretanto, esse tipo de manifestação de Bolsonaro nas redes tem pouco impacto nos votos dos congressistas. "Ele vai ter pouca capacidade de organizar as elites políticas dentro do Congresso Nacional, ainda mais porque a maioria delas está enveredando por um caminho pragmático, de afastamento desses posicionamentos ideológicos mais aguerridos. Só se mantém nesse tipo de performance aqueles que realmente não encontram outras formas de manter sua base eleitoral sem ser através dessas bravatas polarizantes", acrescenta.

Na 4ª feira (5.jul), ou seja, antes da votação da reforma tributária na Câmara, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, Zeca Dirceu (PR), disse ao SBT News que esse tipo de interferência de Bolsonaro nas discussões no Congresso -- manifestações enfáticas na internet e reunião com líder do partido para alinhar estratégia -- não precisa ser neutralizada, "porque tem pouco impacto". "Agora, a atitude dele [no caso da reforma tributária] é de uma má-fé, de uma canalhice sem tamanho contra inclusive os deputados que apoiavam ele aqui. Porque essa medida da reforma não é uma medida do Lula, não é do PT".

Ela é do Congresso, ressaltou. "Do Congresso que inclusive uma boa parte apoiava o governo anterior".

Limbo eleitoral

Para o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), nesse período de inelegibilidade, Bolsonaro "continuará atuando no âmbito político, até porque ele sempre esteve nesse mundo". "Confiamos em suas análises e seguiremos forte por esse caminho", complementa.

Ainda de acordo com Portinho, sem dúvidas o apoio do ex-presidente a nomes do PL nas eleições de 2024 é importante. "O capital político é enorme e o PL continuará colhendo os frutos desse apoio, mesmo após a decisão do TSE".

O senador afirma que o ex-chefe do Executivo federal "continuará sendo o maior líder de direita do pais".

Mayra Goulart reforça que, pelo passado de Bolsonaro, "a gente tem algumas pistas de como ele vai se comportar" no período de inelegibilidade. "Primeiro, a gente já sabe que ele é mau perdedor. Quando ele perdeu as eleições, ele ficou abatido, ele ficou 20 dias em silêncio, não foi capaz de reverter essa derrota, de assumir um papel protagonista na liderança dos seus correligionários".

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Dessa forma, fala a doutora em ciência política, "ele não foi capaz de fazer essa transição, de alguém com um mandato para alguém sem mandato". Outro elemento do passado de Jair Bolsonaro que é útil para entender ou tentar especular como ele se comportará, salienta a especialista, "é a trajetória legislativa dele. Nesta, ele não foi um político hábil em se articular com outros políticos. Ele nunca foi alguém de partido, mas também nunca foi um grande articulador dos seus Projetos de Lei".

Mayra relembra que ele só teve dois aprovados. "Então, com base nisso, é possível a gente pensar que Bolsonaro, embora seja, sim, na ativação das suas bases sociais através de discursos nas redes e tal, no tocante ao trato com os outros líderes políticos, ele não é tão hábil".

Para a especialista, falta ao ex-presidente "habilidades para exercer um papel de líder entre elites políticas". Ele tem, acrescenta, "um capital significativo no tocante ao relacionamento com os cidadãos. Ele foi muito hábil em articular diferentes que estavam descontentes com o governo do PT. E esse é o papel de Bolsonaro nessa conjuntura que levou ele ao poder. Com a derrota, ele não está sendo capaz de se manter nesse papel de líder da sociedade ou daqueles grupos sociais que se sentem desconfortáveis ou tem uma relação negativa em relação ao governo do PT ou à esquerda".

A doutora em ciência política analisa também que a capacidade do integrante do PL de ser cabo eleitoral é reduzida, e por dois motivos: ele nunca soube ser articulador de elites políticos e agora isso se agrava; e ele é um político com "alto conteúdo ideológico nacionalizante". "Ele fala de temas que são nacionais, e a eleição municipal é determinada sobretudo por temas locais. Ele tem pouco trânsito com esses temas locais e com as elites locais".

Outro fator que dificulta uma atuação dele como cabo eleitoral, fala Mayra, é seu "alto índice de rejeição". Mesmo no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Bolsonaro e onde, nas palavras dela, "o discurso dele muito violento e agressivo encontra uma convergência com o cotidiano violento dos cariocas", a especialista não acredita que os candidatos a prefeitos e a vereadores investirão muito no apoio de Bolsonaro nas eleições de 2024.

"Eu conduzo uma pesquisa sobre política local sobre o Rio de Janeiro, e a gente analisou, por exemplo, 2022. Os candidatos a deputado federal e estadual da Baixada Fluminense, que é um reduto bolsonarista. E poucos deles fizeram da associação com Bolsonaro um motivo central da sua campanha. Era muito mais próxima a relação desses candidatos a deputado ou os prefeitos e mesmo com os vereadores do que essas associação com o presidente".

Em 30 de junho, após ser declarado inelegível pelo TSE, o ex-presidente se apelidou de "cabo eleitoral de luxo". "Não estou morto. Vou continuar trabalhando. Não é o fim da direita no Brasil. Antes de mim, ela existia, mas não tinha forma", afirmou, acrescentando que "a vida continua".

Depois, em 3 de julho, Bolsonaro disse que "não é justo" já declarar apoio a algum nome para disputar a Presidência em 2026, porque, segundo ele, ter sido declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral o faz estar apenas "na UTI".

No mês passado, Valdemar Costa Neto falou que, com a "força" de Bolsonaro, a sigla fará 1,4 mil ou 1,5 mil prefeitos nas próximas eleições. "Nós vamos bater o recorde de tudo. Eu tenho dito em Brasília: nas próximas eleições, ninguém tira a eleição da direita", acrescentou, em discurso durante evento de filiação de prefeitos e ex-prefeitos ao Partido Liberal, em Jundiaí (SP).

Anistia

No Congresso Nacional, parlamentares articulam para tentar ajudar o ex-presidente; os deputados federais bolsonaristas Sanderson (PL-RS) e Bibo Nunes (PL-RS), por exemplo, protocolaram projetos para anistiar casos que configurem ilícitos cíveis eleitorais e reduzir para dois anos o prazo de inelegibilidade previsto na legislação, respectivamente. O de Sanderson é um Projeto de Lei, e o de Bibo, um Projeto de Lei Complementar (PLP).

O primeiro tem 74 deputados federais como coautores, e um requerimento de urgência para apreciação, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), se aproxima de 100 assinaturas, de acordo com Sanderson. "Mesmo sabendo da complexidade do tema, já que a anistia não é uma coisa simples, achamos que no plenário da Câmara nós temos votos suficiente. E é um Projeto de Lei simples, não precisa de um quórum qualificado, é um quórum simples, e, por isso, tenho convicção de que será aprovado na Câmara", afirmou o parlamentar.

O deputado fala ter "muita convicção que, no menor tempo possível, ainda no mês de julho, talvez até antes do recesso" a matéria possa ser analisada pelo plenário. Ele admite que há o risco de o projeto ser judicializado. "Isso faz parte do jogo democrático. Não vejo nenhum problema. É direito do cidadão, incluindo aí nesse rol de cidadãos os deputados federais e senadores, é direito levar alguma matéria que, porventura, considerem duvidosa ou polêmica, ao Poder Judiciário, não tem problema. Só não pode o Poder Judiciário interferir em questões interna corporis".

Ainda de acordo com Sanderson, se não for aprovada a urgência, provavelemente o PL só seria votado no final deste ano. "E nós não temos todo esse tempo para discutir um tema tão especial para a sociedade brasileira".

O PLP de Bibo, por sua vez, tem 72 coautores. Ele ressalta que precisa de 257 votos para ser aprovada a urgência. "Mas eu acredito que nós temos todas as possibilidades, porque a maioria dos deputados que aqui estão se elegeram usando o nome de Bolsonaro. Então essa urgência acredito que não teremos grandes problemas. Claro que não é tão simples, mas acredito também na aprovação depois, que vai ser muito bom".

Conforme Bibo, o PLP também pode ser judicializado. "Tudo é judicializado no Brasil hoje em dia. Porque hoje o Judiciário investiga, o Judiciário quer fazer leis, fazem tudo. O que não é correto. Nós temos que garantir a equidade entre os Poderes. Cada Poder ficar no seu quadrado, e não se intrometer na área dos outros Poderes, e acima de tudo respeitar a liberdade de pressão, liberdade de imprensa e a democracia", declara.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, vê "chance zero" de os projetos para anistiar Bolsonaro protocolados no Congresso irem para frente. "Hoje os extremistas aqui da direita, a parte mais insana da bancada do governo anterior está isolada, é muito pequena, eu acho que eles não vão conseguir nem juntar 100 assinaturas, que de 513 é muito pouco".

Questionado sobre como vê os projetos para anisitar o ex-presidente, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, disse que "os parlamentares têm liberdade para apresentar os projetos que entendem pertinentes, inclusive aqueles flagrantemente inconstitucionais, assim como o plenário tem autonomia para rejeitar qualquer proposta".

Em suas palavras ainda, "o ex-presidente foi condenado recentemente pelo TSE por ter usado a estrutura de governo para desacreditar os Poderes e o sistema eleitoral. Quem minimiza as acusações e tenta livrá-lo da condenação é cúmplice desse comportamento golpista".

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