Governo de SP oferece desconto de até 90% para fazendeiros regularizem terras
Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade da lei
José Luiz Filho
O governo de São Paulo oferece desconto de até 90% para que fazendeiros regularizem a posse de propriedades rurais em terras do estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade da lei estadual, que já tem pareceres contrários do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
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O questionamento foi feito por uma federação de partidos de esquerda. O argumento é de que a medida dificulta o acesso de pequenos agricultores à terra.
"É quase que uma doação de terras do estado para os fazendeiros, você pagar 10% do valor, e se você pagar a vista tem mais 10% de desconto, isso não é nem negócio de pai pra filho, isso é um escândalo. Não vai resolver o problema naquela região do Pontal do Paranapanema, o que vai fazer é concentrar terras na mão de poucos", afirma o deputado estadual Paulo Fiorillo (PT).
A maioria das terras publicas, chamadas de devolutas, está na região conhecida como Pontal do Paranapanema, no extremo oeste paulista. É onde Cláudia Tosta Junqueira tem uma fazenda de 520 hectares há 21 anos: "nós compramos essa terra, pagamos dentro de um cartório. Quando você traz a regularização, as pessoas injetam dinheiro, os bancos voltam a financiar", diz.
O geógrafo e professor da Unesp, Bernardo Fernandes, explica que a apropriação de terras públicas vem desde o século 19. Naquela época, os títulos de posse eram fornecidos pelas igrejas: "os títulos paroquiais, eles foram considerados nulos, porque as assinaturas dos vigários foram falsificadas".
O problema persiste no estado de São Paulo, uma lei de 1985 estabeleceu regras para a devolução das terras. A ideia era destiná-las à reforma agrária, mas outra lei, aprovada na Assembleia Legislativa, no ano passado, permite que grandes produtores recebam o título de posse pagando o equivalente a 10% do valor de mercado.
"Não faz o mínimo sentido você beneficiar pessoas que compram terras que pertencem ao estado. Ou seja, o papel do estado é recuperar suas terras", diz Bernardo Fernandes.
Em vídeo, o presidente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo - um órgão do governo, pede aos proprietários rurais que agilizem a regularização das áreas: "enquanto a lei está vigente dar o máximo de celeridade nos processos".
O governo paulista informou que se pronuncia através do Itesp. O instituto, por sua vez, disse que o desconto para a regularização se destina a quem cumpre a função social da propriedade e fez benfeitorias na área ao longo dos anos.
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