Acordo vai devolver R$ 10 mi para Prefeitura de SP desviados por esquema na saúde

A Prefeitura de São Paulo assinou nesta 6ª feira (5.mai) um acordo de leniência e receberá a restituição de R$ 10 milhões desviados por esquema de corrupção na área da saúde. O acordo foi firmado com a empresa Medartis Importação e Exportação Ltda e contou com a participação da Procuradoria Geral do Município.

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A empresa é uma subsidiária da companhia Suíça Medartis AG especializada na fabricação de produtos e tecnologias, como placas e parafusos voltadas ao setor de osteossíntese (procedimento cirúrgico que visa restaurar a continuidade anatômica dos ossos), e adquiriu, em 2017, a brasileira Extera Importação e Exportação Ltda, contra quem foi instaurado um Processo Administrativo de Responsabilização da Pessoa Jurídica pela prática de infrações previstas na Lei Anticorrupção, relacionadas a licitações no Município de São Paulo.

A própria Medartis AG procurou voluntariamente a Prefeitura para relatar outras condutas descobertas em investigações internas lideradas por sua área de Compliance e firmar o acordo de leniência. Durante todo o processo negocial com a Controladoria Geral do Município (CGM), a empresa colaborou ativamente, reconhecendo sua responsabilidade objetiva pelas condutas indevidas cometidas pela empresa adquirida antes da operação societária.

Os atos identificados como irregulares ocorreram entre os anos de 2011 e 2017 e envolveram a oferta de vantagens indevidas a médicos que atuavam em hospitais municipais com o intuito de favorecerem o uso de produtos vendidos pela então Extera Importação e Exportação Ltda. Apurou-se que o oferecimento das vantagens indevidas consistia no financiamento de reformas e no pagamento de passagens áreas para profissionais médicos, entre outras condutas. Também há indícios de direcionamento de editais nas licitações públicas.

Além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 10.280.060,36, a empresa entregou informações e elementos que irão auxiliar na responsabilização de agentes públicos que tiveram condutas inadequadas no exercício da função pública e comprometeu-se a implementar melhorias em seu programa de integridade já existente, assegurando a prevenção de novos ilícitos, privilegiando a ética e a transparência na condução de seus negócios.