Governo envia proposta de orçamento e prevê mínimo de R$ 1.389 para 2024
O texto também prevê zerar o rombo das contas públicas; medida deve ser analisada até 30 de junho
O governo enviou nesta 6ª feira (14.abr) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, prevendo o salário mínimo de R$ 1.389. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. A partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
As projeções foram feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No texto enviado ao Congresso, estão as metas para o resultado das contas públicas do governo, as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento do ano que vem. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O prazo para o envio da Lei ao Congresso era até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.
"Para o salário-mínimo, considerou-se correção pelo INPC, em consonância com o previsto no inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, acrescida de ganho real para a base de 2023. Nesse cenário, e ainda considerando expansão média de 3,93% ao ano para o rendimento nominal e de 0,51% ao ano para a população ocupada com carteira, a massa salarial nominal deve variar aproximadamente 4,45% na média de 2024 a 2026", afirma o documento.
O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25.
Arabouço fiscal
Na proposta o governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024, planeja que as despesas serão iguais a receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Mas o total está condicionado ao chamado arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Ao todo, R$ 172 bilhões em despesas em 2024 estão condicionadas à aprovação no novo arcabouço, já que não cabem dentro da regra atual, o teto de gastos.
"Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União", diz.
"O PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal. Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024", diz o ministério do Planejamento e Orçamento.
