Prisão de Lula em Curitiba completa 5 anos; e Lava Jato agoniza
De volta ao Planalto - e com Moro e Deltan na oposição, no Congresso - presidente e PT miram "algozes"
Ricardo Brandt
Nas primeiras horas do dia 8 de abril de 2018, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciava a pior jornada de sua vida, os 580 dias na prisão.
Era madrugada de domingo quando os procedimentos de entrada no sistema penal federal terminaram e o petista ficou só, pela primeira vez, na cela especial montada na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Paraná, para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de detenção, em regime fechado.
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A ordem foi assinada três dias antes pelo então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (União-PR), atual senador pelo Paraná. A pena imposta de 9 anos foi estendida para 12 anos por crimes de corrupção passiva (quando recebe ou cobra propina) e lavagem de dinheiro, no caso dos valores pagos pela construtora OAS, no apartamento triplex do Guarujá (SP).
Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. Ele passou a ser alvo oficial das investigações em março de 2016, quando foi deflagrada a Operação Aletheia (24ª fase da Lava Jato).
Ápice do escândalo de corrupção na Petrobrás, a prisão de Lula foi no quinto ano da Lava Jato e marcou o início do fim da controversa força-tarefa de Curitiba, formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.
Uma derrocada impulsionada, sete meses depois, com o anúncio de Moro de que deixaria o cargo de juiz federal e, por consequência, os processos da Lava Jato. Contrariando o que havia declarado publicamente, entrou para a política ao aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro (PL) - cargo que deixou em abril de 2020.
"É por isso que eu sou um cidadão indignado, porque eu já fiz muita coisa com meus 72 anos. Mas eu não os perdoo (Lava Jato e "imprensa") por ter passado para a sociedade a ideia de que eu sou um ladrão. (...) Eu não estou acima da Justiça. Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país. Mas eu acredito na Justiça, numa Justiça justa, numa Justiça que vota um processo baseado nos autos do processo, baseado nas informações das acusações, das defesas, na prova concreta que tem a arma do crime", Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último discurso antes de ser preso, em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018.
Com Moro no governo Bolsonaro e as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas cruciais para a bandeira do combate à corrupção levantada pelos "lavajatistas", o fim da força-tarefa em Curitiba foi selado em junho de 2019.
Fim dos processos
As divulgações de conversas suspeitas dos procuradores da República, alvos de um hackeamento criminoso, e a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski - que anunciou na semana passada sua aposentadoria antecipada - de tornar válidas as "provas" da Vaza Jato, os processos criminais da 13ª Vara Federal de Curitiba começaram a cair.
Pedidos de suspeição judicial contra Moro e investigadores e o fatiamento dos processos pelo ministro Edson Fachin, do STF - que tirou boa parte das acusações criminais da Justiça Federal, no Paraná, e espalhou por outros estados - resultaram nas anulações das condenações da Lava Jato.
Com elas, as mais de 200 delações premiadas, com réus e empresas (acordo de leniência), em que houve confissão de crimes e acordos para devolução de cifras bilionárias, também passaram a ser invalidados.
Os três processos penais contra Lula na Lava Jato, em Curitiba, abertos entre 2017 e 2019, foram anulados nos últimos anos a partir de decisões do Supremo. O presidente foi solto em novembro de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro - quando Moro ainda era ministro.
Apesar de Lula afirmar que o revés nos processos prova sua inocência, as condenações da primeira instância (13ª Vara Federal de Curitiba), da segunda instância (a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre) e da terceira instância (5ª Turma do STJ), que julgaram existir provas acima de qualquer suspeita de crimes cometidos por Lula e aliados, foram consideradas nulas por erros ou desvios legais nos processos.
Cinco anos depois, Lula está solto e "descondenado", os processos, desmembrados ou anulados.
O petista está de volta à Presidência da República, para seu terceiro mandato, e com Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato) como integrantes da oposição, no Senado e Câmara, respectivamente.
Memórias do cárcere
No período em que passou no cárcere, em Curitiba - o berço da Operação Lava Jato -, Lula assistiu o PT ser derrotado no segundo turno em 2018, com o indicado Fernando Haddad, e virar oposição tímida no Congresso.
Na prisão, recebeu a notícia de sua segunda condenação na Lava Jato, em processo sobre as propinas pagas pela Odebrecht - que confessou os pagamentos e entregou provas, como os registros contábeis e faturas -, relativas ao terreno comprado e doado para o Instituto Lula, em São Paulo, e em um apartamento, em São Bernardo do Campo (SP).
Entre 2018 e 2019, Curitiba - conhecida até então como a "capital da Lava Jato" - virou também o centro de resistência de Lula e do PT. Na cela montada na sede da PF, com status de Sala de Estado Maior, foi gestado o retorno ao mundo político e ao Planalto.
Com a campanha eleitoral de 2018 nas ruas, Lula passou a coordenar os movimentos da legenda, costurar acordos, delimitar os posicionamentos. Por meio de bilhetes e orientações verbais passadas aos advogados e amigos, começava a ser pavimentado o caminho de reação e defesa jurídica nos processos e também a revanche nas urnas, em 2022.
No dia 8 de março de 2021, Lula retomou os direitos políticos, após o ministro do STF Edson Fachin anular as condenações e considerar que o TRF-4 não era competente para julgar os processos. A candidatura para derrotar Bolsonaro estava em curso.
Lula Livre
O acampamento Lula Livre, montado na frente da sede da PF, em Curitiba, desde 8 de abril de 2018, virou o quartel-general "popular" da resistência do PT à Lava Jato. Patrocinado pelo partido e por sindicatos, entre outros, a base foi mantida nos 580 dias de cárcere do presidente.
Autorizado a receber visitas na cela e depois a dar entrevistas, Lula implantou dentro da PF e do QG da Lava Jato em Curitiba, seu comitê político e eleitoral. Em 2019, passou a receber visitas diárias, da família, da mulher - e hoje primeira-dama Janja da Silva -, dos advogados, de políticos e aliados.
Dois nomes que encabeçam a lista de visitas na prisão de Lula são os advogados Manoel Caetano Ferreira Filho e Cristiano Zanin - genro do amigo e advogado Roberto Teixeira. Zanin é cotado para ser o indicado por Lula para a vaga de Lewandowski, no STF.
Em um ano e meio de prisão, Lula ouviu diariamente as saudações de "bom dia" e "boa noite" gritadas pelos petistas, acampados do lado de fora da PF. Viu também a morte e o enterro do irmão Vavá, o cerco aos filhos e amigos pela Lava Jato e o início da derrocada da força-tarefa de Curitiba.
Um dos piores momentos, foi o da morte do neto Arthur, de 7 anos, em março de 2019. O presidente foi autorizado pela Justiça a ir a São Paulo para o enterro da criança, sob forte comoção popular e um mega esquema de segurança montado.
"Nós ainda não ganhamos nada, porque o que nós queremos agora é que seja julgado um habeas corpus que nós demos entrada no Supremo Tribunal Federal, anulando todos os processos feitos contra mim. Porque agora já existem argumentos suficientes pra provar, e falo isso sem nenhum rancor, o Moro é mentiroso. O Dallagnol é mentiroso. Não é por causa do Intercept, é por causa do que eles escreveram na minha defesa. Tudo que o Intercept tá falando agora já tá escrito na minha defesa há quatro anos atrás. E só tem uma explicação para que eles façam esse processo, foi pra me tirar da disputa eleitoral", Lula, no primeiro discurso, após sair da prisão, em São Bernardo do Campo (SP), no dia 9 de novembro de 2019.
Em 8 de novembro de 2019, Lula foi solto um dia após o STF voltar atrás e decidir retomar a proibição da execução da pena em segunda instância. Começava a campanha para as eleições de 2022.
Revisionismo
Com a investigação da Lava Jato espraiada pelos estados e abrangendo corrupção em outras estatais, além da Petrobrás, e demais partidos - ela começou com os esquemas do PP, do MDB, depois do PT na Petrobrás -, o apoio popular e institucional à bandeira anticorrupção perdeu força.
Uma queda potencializada por três fatores, principalmente: os movimentos políticos do então juiz dos processos e de membros da força-tarefa; a campanha da Vaza Jato de descrédito e ataques aos investigadores e à operação; e a desestruturação do modelo de força-tarefa do MPF, PF e Receita, no governo Bolsonaro, após a demissão de Moro.
Por decisão do STF, a maior parte dos casos foi enviada para a Justiça Eleitoral nos estados. Em Curitiba, o novo juiz da 13ª Vara Federal Criminal, Eduardo Fernando Appio, assumiu em fevereiro passou a revisar os processos, em especial, os mais polêmicos envolvendo decisões de Moro, que passaram a ser revertidas.
Em três meses no governo, Lula elegeu Moro seu principal rival político ao lado de Bolsonaro e pode indicar um de seus advogados que atuaram na Lava Jato como ministro do STF, na vaga de Lewandowski.
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