PGR pede soltura de 12 pessoas presas em frente a quartéis no 8 de janeiro
Procuradoria entende que como pena máxima do crime é inferior a 4 anos, não cabe prisão preventiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na 2ª feira (3.abr) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram presas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco (AP) e Belém (PA) no dia 8 de janeiro.
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Para justificar o pedido de soltura ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que os investigados são acusados por incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, não sendo cabível a prisão preventiva, visto que a pena máxima é inferior a 4 anos de prisão.
De acordo com a PGR, os 12 presos devem cumprir outras medidas cautelares, como proibição do uso de redes sociais e/ou de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.
Foro adequado
No entendimento de Santos, os investigados não têm foro privilegiado no STF ou ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos. Por isso, ele pede que os detidos respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.
De acordo com relatório do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
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